Fogo Cruzado

Lara assume relatoria de projeto sobre planejamento familiar

O parecer da deputada Silvana Covatti, do PP, favorável ao projeto proposto pelo deputado Thiago Duarte, do DEM, que dispõe sobre o planejamento familiar no Estado, foi aprovado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, mas sem o quórum mínimo, o que obriga a apresentação de outro relatório. Caberá, agora, ao deputado Luís Augusto Lara, do PTB, produzir um novo parecer.
O projeto de lei obriga o Estado, dentro de seu nível de atenção e complexidade, a garantir, em sua rede de serviços à saúde, no que diz respeito à mulher, ao homem ou aos casais de mesmo sexo e sexo diferentes, programa de atenção integral à saúde, em seus ciclos vitais, incluindo como atividades básicas a assistência à concepção e contracepção, o atendimento pré-natal, a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato.
A proposição, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também contempla o controle das doenças sexualmente transmissíveis, o controle e prevenção de câncer cérvico-uterino, do câncer de mama e de pênis, a adoção de métodos contraceptivos de longa duração, reversíveis, e o acesso a vasectomia e laqueadura tubária.