ANO: 26 | Nº: 6590
21/09/2020 Fogo cruzado

Sonia Leite propõe criação de emendas impositivas ao orçamento municipal

A vereadora Sonia Leite, do Progressistas, deve protocolar, nesta semana, uma proposta de alteração à Lei Orgânica do Município, com base em uma Emenda Constitucional, editada em 2015, que trata sobre as emendas impositivas ao orçamento. A proposta já foi apresentada à Presidência da Câmara.
Se a alteração for aprovada, os vereadores poderão apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para obras, projetos ou instituições. A proposição prevê a execução obrigatória das emendas parlamentares no limite 0,65% da receita corrente liquida, além de estabelecer prazos para apresentação do projeto do plano plurianual de investimentos.
Sonia não concorrerá mais a cargos eletivos e argumenta que, com a proposição de mudança, quer deixar 'uma marca em benefício da cidade'. A intenção da vereadora é fazer 'com que o Legislativo possa ter atribuições de destino de emendas, melhorando a distribuição e qualidade de serviços específicos'. “Ao longo dos meus cinco mandatos, estive sempre com o olhar voltado para a minha comunidade e esta alteração vem de encontro ao que prezo”, salienta.

Deixe seu comentário abaixo

Outras edições

Carregando...