Fogo Cruzado

Caio Ferreira propõe cadastro de acessibilidade no transporte público

O Legislativo bajeense avalia um projeto de lei, apresentado pelo líder do PDT, vereador Caio Ferreira, que institui o Cadastro de Acessibilidade no Transporte Público Municipal para Pessoas com Deficiência. O objetivo do denominado Cadastro de Acessibilidade é proporcionar acesso simplificado e contínuo ao transporte público municipal para pessoas com deficiência permanente, evitando a necessidade de renovações frequentes de documentos. A Câmara ainda não tem prazo para votação a proposta.

Se for aprovado, o Cadastro de Acessibilidade será gerenciado pelo órgão competente de transporte público municipal, empresas concessionárias ou licitantes em cooperação com entidades especializadas em questões de deficiência, de acordo com as diretrizes específicas. O processo de cadastro inicial será realizado de forma gratuita e poderá ser efetuado presencialmente em postos de atendimento designados ou por meio de plataforma online acessível.

Ainda de acordo com a proposta, no ato do cadastro, serão coletadas informações pessoais básicas do usuário, detalhes da deficiência, documentos comprobatórios e uma fotografia, que serão utilizados para a emissão do cartão de acesso. A avaliação da deficiência será realizada através de laudo médico, levando em consideração os documentos apresentados e, se necessário, exames médicos, entrevistas ou relatórios médicos adicionais.

O projeto de Caio inclui a criação de um cartão de acesso ao transporte público, contendo um número de identificação único, fotografia do usuário e outras informações relevantes. O cadastro e o cartão de acesso, segundo a proposição, terão validade permanente, salvo em casos de mudanças significativas na condição do usuário que exigem uma reavaliação.

Na prática, se tudo for aprovado pelos parlamentares, os usuários cadastrados poderão utilizar o transporte público municipal apresentando o cartão de acesso ao motorista, cobrador ou aos dispositivos de leitura eletrônica instalados nos veículos. O acesso ao transporte público será garantido em todos os horários e rotas disponíveis, sem restrições adicionais para os usuários cadastrados.

Na justificativa que apesenta à Câmara, argumentando pela aprovação da matéria, Caio reforça que a intenção é ‘promover a inclusão e a acessibilidade para indivíduos com deficiência’. “A renovação periódica de documentos implica em custos adicionais para os usuários e para a administração pública. Ao estabelecer um cadastro único com validade permanente, o projeto contribui para a redução de custos, tanto para os indivíduos quanto para o poder público”, pondera.