Fogo Cruzado
Exame toxicológico para prefeito e vereadores retorna à pauta
por Redação JM
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada pelo prefeito Divaldo Lara, pode estabelecer a obrigatoriedade de exames toxicológicos para chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários e vereadores de Bagé. A mesma proposição pode garantir a manutenção da Casa de Hospedagem em Porto Alegre.
Se a proposição for aprovada, representantes do Executivo e do Legislativo deverão apresentar, anualmente, exame toxicológico para aferir o consumo de substâncias psicoativas, com janela de detecção mínima de 90 dias. O descumprimento será enquadrado como crime de responsabilidade, sob pena de cassação.
Na justificativa apresentada à Câmara, o prefeito de Bagé argumenta que a intenção é ‘garantir maior transparência e zelo pelos mandatos dos representantes do poder executivo e legislativo de Bagé’. A Câmara deve avaliar, inicialmente, a constitucionalidade da medida.
A apresentação de exames toxicológicos motiva debates desde o ano passado, na sessão de abertura do ano legislativo, quando o prefeito adiantou a intenção de apresentar um projeto de lei para estabelecer a obrigatoriedade.
A Lei Orgânica, que pode ser modificada através da proposta, é considerada a lei mais importante do município, porque estabelece normas básicas gerais para facilitar o funcionamento da administração e dos poderes municipais. As alterações obedecem a uma tramitação específica, com votações em dois turnos.