Fogo Cruzado
Caio propõe suspensão do decreto que reajustou IPTU
por Redação JM
O líder do PDT no Legislativo bajeense, vereador Caio Ferreira, protocolou projeto de lei que dispões sobre a suspensão do decreto municipal, em vigor desde dezembro do ano passado, que determina o reajuste de 20,9245% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Em função do recesso parlamentar, a Câmara não tem prazo para votar a proposta. Antes de ser votado em plenário, o projeto será apreciado por comissões técnicas, que devem avaliar a legalidade e a constitucionalidade da proposição. Na prática, a matéria ainda não passou por análise jurídica.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Caio argumenta que ‘com o crescente aumento do IPTU, passagens de ônibus e alvará, em um momento de tamanha dificuldade financeira para a população bajeense, cabe ao Legislativo cumprir sua função de representar e amparar a população’.