Cidade
Daeb projeta realização do Plano Municipal de Saneamento Básico
por Jaqueline Muza
Os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos de Saneamento Básico (PMSB). A partir de 2023, o plano será requisito para que municípios de todo o país possam ter acesso a recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para obras e ações do setor. A regra se aplica ao Orçamento Geral da União e também às linhas de financiamento que utilizam valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A elaboração do PMSB é obrigatória, conforme estabelecido na Lei Nacional de Saneamento Básico, a qual define as funções do Poder Público local no exercício da titularidade dos serviços destinados a atender a demanda deste setor. O plano deve ser elaborado de forma a possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município, levando em conta o saneamento básico, sendo estes o abastecimento de água; o esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.
Conforme o diretor do Departamento de Água, Arroio e Esgoto de Bagé (Daeb), Eduardo Mendes, a realização do plano está em estudos na autarquia. Ele explica que serão colocados todos os projetos futuros e necessidades do município. “Nos próximos meses faremos os encaminhamentos para a conclusão”, disse.