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Cidade

Daeb projeta realização do Plano Municipal de Saneamento Básico

Em 10/02/2021 às 00:00h
Jaqueline Muza

por Jaqueline Muza

Daeb projeta realização do Plano Municipal de Saneamento Básico | Cidade | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
documento deve conter informações sobre abastecimento de água; esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.Foto: Divulg

Os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos de Saneamento Básico (PMSB). A partir de 2023, o plano será requisito para que municípios de todo o país possam ter acesso a recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para obras e ações do setor. A regra se aplica ao Orçamento Geral da União e também às linhas de financiamento que utilizam valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A elaboração do PMSB é obrigatória, conforme estabelecido na Lei Nacional de Saneamento Básico, a qual define as funções do Poder Público local no exercício da titularidade dos serviços destinados a atender a demanda deste setor. O plano deve ser elaborado de forma a possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município, levando em conta o saneamento básico, sendo estes o abastecimento de água; o esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.

Conforme o diretor do Departamento de Água, Arroio e Esgoto de Bagé (Daeb), Eduardo Mendes, a realização do plano está em estudos na autarquia. Ele explica que serão colocados todos os projetos futuros e necessidades do município. “Nos próximos meses faremos os encaminhamentos para a conclusão”, disse.

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