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Segurança

Polícia receberá denúncias de aglomerações e fará fiscalização em Bagé, garante delegado

Em 23/02/2021 às 19:25h
Rochele Barbosa

por Rochele Barbosa

Polícia receberá denúncias de aglomerações e fará fiscalização em Bagé, garante delegado | Segurança | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Reprodução /JM

Após a determinação e a vigência da bandeira vermelha para a região, a Prefeitura de Bagé adotou medidas mais restritivas e, seguindo orientação do Estado, os órgãos de segurança pública irão realizar diversas ações, com foco na fiscalização.
Em live realizada na noite desta terça-feira, dia 23, o delegado André De Matos Mendes, representando a Delegacia Regional de Polícia Civil, destacou que os agentes foram chamados pelo Governador do Estado para fazer parte desta frente de fiscalização. "Este é um momento de união de esforços. O objetivo é superar essa situação. Tentaremos, em um primeiro momento, orientar e educar a comunidade, para que não ocorram aglomerações e, se houver resistência, temos determinação legal de serviço de polícia e, dependendo dos casos, efetuar prisões em flagrante", explicou.
Mendes ainda disse que a polícia irá fazer rondas esporádicas, ver se existem casos concretos de aglomerações e também atender as denúncias. "A comunidade pode denunciar para a Polícia Civil, pelo telefone da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), que é o plantão, 24 horas, pelo telefone (53) 32429000", completou. Mendes ainda acrescentou que podem inclusive denunciar pelas redes sociais da 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil.
A Brigada Militar também estará em atuação nas fiscalizações. O major Kleiton Renan Rodrigues Sedrez, comandante do 6° Regimento de Polícia Montada, esclareceu que os agentes irão participar de todas ações em conjunto com os órgãos municipais. "Desde o início da pandemia estivemos atuando junto aos órgãos fiscalizadores e realizando ações com participação efetiva e iremos atender denúncias e fiscalizar aglomerações", contou.
Vale frisar que o decreto estadual lembra que quem descumprir ato do Poder Público que busca evitar propagação de doença contagiosa comete o crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que cita que "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" ocasiona pena de "detenção, de um mês a um ano, e multa".
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), essa multa é decorrente do crime de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. "É uma multa que decorre do processo criminal. Só pra quem for condenado criminalmente", menciona nota do governo gaúcho.

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