Fogo Cruzado
Estado anuncia apoio à fiscalização para conter avanço da pandemia nas cidades
por Redação JM
Por meio de uma portaria publicada na segunda-feira, o governo do Estado definiu regras para a liberação de um auxílio financeiro aos municípios para contratação de fiscais. A medida prevê a destinação de até R$ 4,4 milhões às cidades.
O governador Eduardo Leite, do PSDB, argumentou, durante anúncio realizado no dia 19, que 'as prefeituras coordenam o processo de fiscalização do cumprimento dos protocolos localmente'. “Temos clareza de que a responsabilidade pelo aumento de casos não é das atividades econômicas, mas a circulação do vírus, que se dá pelo contato entre pessoas e em locais de movimento. Então, não é uma questão de identificar qual é a atividade econômica responsável, e sim de reduzir a circulação de pessoas”, pontuou.
Através de decreto, o Gabinete de Crise reforça que os planos de cogestão instituídos pelas prefeituras devem conter um planejamento de trabalho da fiscalização municipal, que deverá ter como requisito mínimo a atuação de um fiscal para cada dois mil habitantes. São considerados fiscais os profissionais de vigilância sanitária ou outros servidores que podem ser delegados pelos municípios. O prazo para atualização dos planos locais encerra na quinta-feira.
Para o governador, 'a fiscalização ampla e efetiva é a única forma de conseguirmos amenizar as restrições nos próximos dias e semanas'. Sem fiscalização, não há como reduzirmos as restrições, pois não há garantias de cumprimento das medidas e, consequentemente, de redução da circulação do vírus, bem como de casos, internações e mortes por Covid-19”, destacou, na reunião do Gabinete de Crise, na segunda-feira.
Além do apoio das equipes de segurança pública estaduais, que já vem atuando em forças-tarefas de fiscalização com os municípios, o governo destaca que, além do apoio técnico e operacional já disponibilizado pela Secretaria Estadual da Saúde, poderá prestar auxílio às prefeituras para as ações do plano de fiscalização municipal, conforme estabelecido em ato da pasta
A Portaria 283/2021, da Secretaria Estadual da Saúde, determina repasse financeiro de até R$ 4,4 milhões, em caráter excepcional, aos municípios que ampliarem seu quadro de profissionais para fiscalização dos protocolos do Distanciamento Controlado. O valor do auxílio a cada município será de R$ 2 mil por mês, para cada profissional contratado para atuar em ações educativas, monitoramento e fiscalização dos protocolos de prevenção à pandemia. O repasse será feito na modalidade fundo a fundo, em duas parcelas.
Para acessar o recurso, o município deverá elaborar e enviar ao Gabinete de Crise, seu Plano de Trabalho de Fiscalização Municipal, seguindo as determinações do decreto e cumprindo requisitos específicos. Será preciso demonstrar ter esgotado a possibilidade de cumprimento do plano com servidores da área de vigilância sanitária e dos demais servidores aos quais seja atribuído o desempenho das ações de fiscalização do plano de trabalho.
Para ter acesso, a prefeitura deverá declarar, por meio de documento subscrito pelo prefeito, indisponibilidade de saldo financeiro de recursos estaduais repassados pelo Fundo Estadual de Saúde até 31 de dezembro de 2020, e não ter utilizado a prerrogativa de apresentar justificativa ao Gabinete de Crise pelo estabelecimento de outras medidas para a adequada fiscalização do cumprimento dos protocolos adotados.