Cidade
Projeto de Lei que isenta IPTU deve ser encaminhado para Câmara de Vereadores na próxima semana
por Jaqueline Muza
A isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciada pelo prefeito Divaldo Lara para minimizar os efeitos causados na economia local em função da pandemia de Covid-19 ainda depende de aprovação no Legislativo.
Conforme informações da Secretaria de Economia Finanças e Recursos Humanos (Sefir), os descontos no IPTU anunciados dependem de um projeto de lei, que está em elaboração e deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores de Bagé até o início da próxima semana.
Se aprovado, empresas afetadas pelas medidas de distanciamento e protocolos da bandeira preta publicados pelo Estado, bem como trabalhadores comprovadamente demitidos, passarão a ter isenção, por 90 dias, do pagamento do imposto .
Também, serão suspensas a cobrança de taxa de alvará de funcionamento de empreendimentos e, atendendo pedido da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), prorrogadas, por 90 dias, as negativas de todos os fornecedores do município.
Os trabalhadores autônomos, que habitam moradias consideradas de vulnerabilidade e estiverem cadastrados no banco de dados do município, estarão isentos do IPTU por seis meses.