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Fogo Cruzado

Deputados querem sustar decreto que inclui Eletrobras no programa de desestatização

Em 17/04/2021 às 00:00h

por Redação JM

Deputados querem sustar decreto que inclui Eletrobras no programa de desestatização | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Empresa controla a CGT Eletrosul, que administra a Termelétrica Candiota III (Fase C) / Foto: Divulgação

Oito deputados federais do PT assinam um projeto apresentado à Câmara dos Deputados para sustar os efeitos do decreto que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta ainda não tem relator.

Assinado por João Daniel, de Sergipe, Pedro Uczai , de Santa Catarina, Patrus Ananias, de Minas Gerais, Valmir Assunção, da Bahia, Erika Kokay, do Distrito Federal, José Guimarães, do Ceará, Zé Carlos, do Maranhão, e Marcon, do Rio Grande do Sul, o projeto sustenta que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, regulamentando uma medida provisória, 'se antecipa a sua própria aprovação, atropelando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, usurpando a competência do Legislativo sobre os destinos desta empresa estratégica para a soberania nacional'.

Com o inclusão da Eletrobras no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem autorização para iniciar estudos técnicos que vão estruturar o processo de capitalização. O decreto publicado na semana passada, porém, determina que as medidas perderão efeito caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória 1.031, de2021, que trata sobre a desestatização da empresa.

Criada na década de 1950, a Elebrobras controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil, por intermédio das subsidiárias Amazonas GT, Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletronuclear. Além de principal acionista dessas subsidiárias, a Eletrobras controla o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, a Eletrobras Participações S.A. e metade do capital de Itaipu Binacional.

A Eletrobras também controla a CGT Eletrosul, que nasceu da fusão da Eletrosul com a CGTEE. No Rio Grande do Sul, a CGT Eletrosul administra a Termelétrica Candiota III (Fase C), em operação comercial desde janeiro de 2011. A usina passou por uma ampla reforma e modernização, em 2019, garantindo maior eficiência. O modelo de programa prevê a reestruturação societária , mantendo sob o controle, direto ou indireto, da União, a Eletronuclear e a Itaipu Binacional.

Na justificativa do projeto apresentado para sustar o decreto, os deputados argumentam que a Chesf produz a maior parte de sua energia a partir das hidrelétricas instaladas no São Francisco, com a gestão do maior reservatório do Nordeste, o de Sobradinho. “A Chesf, por usar água do São Francisco para gerar energia, com a importância de sua bacia para a região e o seu caráter multiuso (abastecimento, pesca, energia) demonstra a importância ambiental do complexo, o que apresenta argumentos bastantes para a sua não privatização, pois põe em risco esse patrimônio ambiental e estratégico para toda a região, em nome de um lucro pouco provável”, pontuam.

 

Medida Provisória entra na pauta
O deputado federal Rubens Otoni, do PT de Goiás, apresentou requerimento à Comissão de Minas e Energia, solicitando a realização de audiência pública para discutir a Medida Provisória que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. O colegiado ainda não deliberou sobre o pedido, por isso não há previsão de data para a agenda.

O parlamentar solicita que a comissão convide o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e a representação do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). Otoni argumenta que a Medida Provisória pretende 'viabilizar uma privatização acelerada do grupo, bem como das subsidiárias Amazonas GT, CGT Eletrosul, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear e Furnas'.

O petista destaca, ainda, que 'a Eletrobras é a principal empresa de geração e transmissão de energia do pais'. “A empresa atua com as 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias, distribuídas por todo território nacional, estão alguns dos maiores empreendimentos no Brasil e no mundo, além de projetos estruturantes e pioneiros no país”, reforça.

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