Fogo Cruzado
Caio Ferreira propõe nova lei para regrar horários de supermercados
por Redação JM
O líder do PDT no Legislativo bajeense, vereador Caio Ferreira, apresentou um projeto de lei que pode regular o horário de funcionamento dos hipermercados e dos supermercados de Bagé. A proposição ainda será avaliada pelas comissões técnicas da Câmara.
Pela proposta, supermercados e hipermercados poderão funcionar de segunda a sábado, das 8h às 21h, no período de 1º de outubro a 31 de março, e das 8h às 20h, no período de 1º de abril a 31 de setembro. O projeto autoriza o funcionamento aos domingos e feriados, mas apenas das 8h às 12h.
Ao defender a mudança nos horários de funcionamento dos supermercados e dos hipermercados, Caio argumenta que a intenção é 'proporcionar melhor qualidade de vida para os funcionários'. A medida foi apresentada após o arquivamento da proposta que podia proibir funcionamento dos estabelecimentos aos domingos.
A primeira proposição apresentada por Caio determinava que os supermercados e hipermercados poderiam funcionar de segunda a sábado, das 8h às 22h, prevendo que o descumprimento poderia resultar em multa. A medida foi considerada inconstitucional, motivando a apresentação da nova proposta.