Segurança
Acordo de colaboração premiada gera maior ressarcimento da história da Justiça Militar
por Rochele Barbosa
Duas pessoas de uma empresa, que são suspeitas de participação em desvios, fecharam acordo com o Tribunal de Justiça Militar para o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 5,2 milhões. De acordo com o coordenador da força-tarefa, promotor Soel Arpini, esse valor é superior ao que foi apurado, mas devido a algumas condições, será o que será pago. “Tivemos durante as investigações, sete oficiais militares totalmente dedicados a este trabalho durante um ano”, contou ao JM.
As investigações começaram com a suspeita, no ano de 2018, em Bagé, no 25º Grupo de Artilharia de Campanha (25ºGAC), onde foram detectadas inconsistências em contratos para compra de bife de hambúrguer e, duas semanas após a suposta entrega de uma tonelada do produto, o MPM vistoriou a unidade e encontrou apenas 50 quilos, com peso menor por unidade e marca diferente do exigido em edital.
Assim, um inquérito em andamento no Rio Grande do Sul passou a apurar fraude em licitações das Forças Armadas no Estado. Os desvios em contratos para a compra de alimentos para quartéis do Exército e da Marinha envolvem 163 militares, segundo o Ministério Público Militar (PMP), dos quais ao menos 18 são suspeitos de enriquecer ilicitamente.
Arpini diz que as irregularidades foram identificadas, inicialmente, no superfaturamento em compras alimentícias de produtos básicos. “Percebemos também que era a mesma empresa. Eles participavam das licitações com três empresas, em nome de três pessoas diferentes, mas era a mesma, e começamos a perceber que haviam irregularidades e indentificamos evidências de mais fraudes”, contou.
Com essas informações, foi feita uma operação de busca e apreensão nas empresas, em dezembro de 2019, quando foram apreendidos documentos e celulares. O promotor diz que, nos celulares, foram identificadas trocas de mensagens com militares, o que gerou a abertura de investigações no Exército e na Marinha.
Além das empresas, 163 militares estariam envolvidos nas fraudes. O promotor diz que os 18 militares suspeitos de enriquecer ilicitamente serão denunciados formalmente em breve. Contudo, ele salienta que este número pode ser maior.
Já com relação aos que não teriam enriquecido ilicitamente, estão sendo firmados acordos de não persecução penal, em que os militares confessam as irregularidades e, em troca de não encerramento dos processos, assumem o compromisso de ressarcirem o prejuízo causado pelas compras irregulares em que estiveram envolvidos. Os que permanecem na ativa também podem ser submetidos a punições disciplinares.
Apesar do acordo resultar no ressarcimento de R$ 5,2 milhões, o valor não retornará em espécie. “(Com ) Estes valores serão construídas moradias para os militares, seguindo sugestão do Comando Militar do Sul. Serão 14 residências construídas em Alegrete, Rio Grande e Uruguaiana. Destas, uma já está pronta e será entregue em breve”, concluiu.