Fogo Cruzado
Projeto que revoga legislação de tombamento patrimonial entra na pauta
por Redação JM
A proposta que revoga a redação que consolidou a legislação municipal sobre patrimônio cultural histórico do município de Bagé, apresentada pelo Executivo, integra a pauta do Legislativo bajeense. A matéria está pronta para votação. Por solicitação do líder do governo, vereador Rodrigo Ferraz, a votação, em caráter definitivo, deve ocorrer na sessão de quinta-feira.
O projeto integra um pacote apresentado pelo Executivo, no ano passado. Entre as proposições encaminhadas pela Prefeitura está a proposta que cria a nova consolidação da legislação municipal sobre patrimônio histórico do município e a redação que institui o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé (Comphab).
Pelo proposta do Executivo, o tombamento já efetivado pelas esferas estadual e federal pode ser revisto no âmbito do município, através da secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos. O tombamento do Centro Histórico de Bagé, formalizado por sua importância histórica, arquitetônica e cultural, pode, portanto, ser revisto a partir das novas legislações.