Fogo Cruzado

Câmara aprova projeto que altera estrutura administrativa de Bagé

O Legislativo bajeense aprovou, neste sábado, 6, em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar que modifica a estrutura administrativa do município de Bagé. A proposta, aprovada com emendas (que alteram a redação original), redefine as atribuições das secretarias, criando duas novas pastas (Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária), mudando a estruturação de funções administrativas.

Antes da votação, a proposta foi apreciada por uma comissão especial de revisão, formada pelos vereadores Ramão Bogado (Bocão) e Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB, Omar Ghani, do Progressistas, Caio Ferreira, do PDT, e Flavius Borba (Dajulia), do PT. A presidência do colegiado, que emitiu parecer favorável à matéria, foi exercida por Esquerda. Ghani atuou como relator.

As bancadas do PTB, do MDB, do União Brasil (resultado da fusão do DEM com o PSL) e do Progressistas votaram a favor da matéria, a exemplo da maior parte da bancada do PT (partido que orientou pela aprovação da proposta). Foram registradas três abstenções: uma do PDT (Caio Ferreira, que pleiteava a tramitação de emendas), uma do PT (Cáren Castêncio) e uma do PSB (Beatriz Souza).

Em sua declaração de voto, a vereadora Cáren Castêncio, do PT, manifestou posição favorável a pontos da matéria, a exemplo do vale, mas contrária a outros pontos, como 'o não pagamento do piso do magistério'. “Minha luta é para que o servidor não perca mais direitos”, pontuou, ao registrar abstenção.

Entre as principais alterações está a criação do denominado ‘vale forte’, estabelecido com valores diferentes por níveis, a fixação do piso do magistério, a criação do subsídio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a criação da insalubridade dos ACS. O projeto de lei complementar, que agora só depende da sanção do prefeito, estabelece, ainda, a explicitação integral das cargas horárias, atribuições e escolaridade dos cargos públicos municipais e a criação de unidades padrão para cálculo de diárias. A matéria representa um pacote de vantagens que engloba, além do aumento do vale-alimentação para R$ 1 mil, a criação de função gratificada para supervisores de escola e aumento salarial equiparando os valores atuais ao piso.

A sessão, que durou mais de dez horas, foi marcada por manifestações nas galerias e fortes discursos na tribuna. O líder do PT, Dajulia, criticou aspectos do projeto apresentado pelo Executivo. O parlamentar salientou que a matéria não reflete na aposentadoria dos servidores. “Discordamos de como o projeto foi feito. Apresentamos nossas emendas e a maioria foi derrubada”, salientou. Dajulia e Marlon Monteiro, do PT, que votaram a favor da matéria, defenderam o desmembramento do projeto, para separar pontos da proposta em novos projetos, permitindo demarcar posição contrária em aspectos que consideravam negativos.

Falas da líder do PSB, vereadora Beatriz Souza, que pediu vista do projeto, na semana passada, criticou a criação de cargos e a falta de reajuste aos aposentados, se abstendo do voto, foram rebatidas por integrantes da base, que também direcionaram discursos ao vereador Cléber Carvalho, do Progressitsas, por conta de uma manifestação relacionada às agendas de parlamentares e os gastos com diárias.

O líder do governo, Rodrigo Ferraz, do União Brasil, que votou a favor do projeto, chegou a classificar Carvalho como vereador de oposição. Ferraz encerrou seu discurso qualificando a proposta do governo como 'pacote de valorização dos servidores públicos municipais'. “Sairemos com o objetivo cumprido, independete das manobras de protelação”, disse, antes da votação.

Carvalho, que votou a favor do projeto, também apontou aspectos que poderiam ser modificados na proposta, ocupou a tribuna antes de Ferraz. Antes de destacar sua posição sobre o principal projeto da pauta, o progressista rebateu as falas dos parlamentares da base, com um discurso forte. O vereador relembrou que, quando exercia o cargo de secretário, evitava o gasto com diárias para viagens.

Bocão destacou que a criação da secretaria da Mulher deve viabilizar a captação de recursos específicos, junto ao governo federal. Ao justificar voto favorável à proposição do governo municipal, o petebista criticou os parlamentares que registraram abstenções. O presidente da Câmara, vereador Augusto Lara, do PTB, manifestou voto favorável, destacando que nunca recorreu à abstenção. “Enquanto estiver nesta Casa, nunca vou me abster. Sempre vou ter minha posição”, disse.