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por Redação JM
Descontos de até 70% em dívidas ativas da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a abertura de cinco editais de transação tributária para renegociação de dívidas ativas da União até 30 de abril. O programa, chamado de Transações por Adesão, oferece descontos de até 70% em multas e juros. A modalidade permite o parcelamento em até 145 meses, sendo que o tamanho do desconto varia conforme a capacidade de pagamento do devedor. Os débitos elegíveis devem ser de até R$ 45 milhões, e as negociações abrangem apenas a Dívida Ativa da União. O governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com o programa. O valor das prestações não pode ser inferior a R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para os demais contribuintes. Os descontos não incidem sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas, exceto para microempreendedores individuais, que podem obter até 50% de desconto sobre a dívida global. O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN.
Vagas gratuitas para o programa de ALI Produtividade
O Sebrae RS está com inscrições abertas até 18 de fevereiro para o programa ALI Produtividade, destinado a micro e pequenas empresas gaúchas nos setores de Comércio, Serviços ou Indústria, com faturamento anual de até R$4,8 milhões (exceto MEIs). São 1.200 vagas, incluindo 75 para a regional Campanha e Fronteira Oeste do RS, abrangendo 20 municípios. O programa busca impulsionar a produtividade e inovação por meio de orientações e atendimento personalizado ao longo de seis meses, com Agentes Locais de Inovação. Em 2023, mais de 3.200 empresas participaram, alcançando aumento médio de 14,4% na produtividade. A iniciativa é parte do Programa Brasil Mais Produtivo, coordenado pelo MDIC em parceria com ABDI, Senai, BNDES, Finep e Embrapii.