Cidade
Prefeitura de Candiota recolhe documentos para regularização fundiária de área da CGT Eletrosul
por Jaqueline Muza
A Prefeitura de Candiota está chamando moradores que estão pleiteando à regularização fundiária das residências da Vila Operária e Residencial para a entrega de documentos. As pessoas devem ir até a Procuradoria Geral do Município das 8h30 às 18h, a partir desta terça-feira, 16, até sexta-feira, 19.
Conforme a procuradora do município, Nathiane Vaz, o atendimento é para coletar os documentos que ainda estão faltando, dando suporte à empresa Minha Casa Legal, contratada pela CGT Eletrosul, para realizar o procedimento da regularização fundiária. “A expectativa é de atendermos cerca de 300 pessoas”, disse.
A procuradora salienta que alguns documentos precisam ser atualizados, para, tão logo, ser realizado o protocolo do pedido do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional (REURB) junto ao município. Ela explica que o tipo de documento depende de cada caso, não são os mesmos documentos faltantes para cada um. “Alguns moradores já estão com a documentação completa”, comenta.
A regularização fundiária, que visa garantir segurança jurídica e melhorias nas condições de vida de centenas de moradores, engloba uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social, visando regularizar ocupações em áreas que carecem desse respaldo.
O imbróglio teve início em 2021, com a notícia de um leilão para alienação dos imóveis. Desde então, representantes da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul se reuniram com moradores e autoridades locais, estaduais e federais para a discussão das providências a serem tomadas.
As famílias, em sua grande maioria de baixa renda, vivem há anos nas áreas que têm como proprietária a CGT Eletrosul. As casas foram originariamente destinadas para moradia dos funcionários da empresa. Contudo, com o passar dos anos, outras pessoas também passaram a residir no local.
Histórico
Por volta dos anos 1970, a CEEE ofereceu as casas aos seus funcionários, para que residissem mais próximos ao trabalho. Até o início dos anos 1990, a empresa fazia manutenção nas casas, como corte de grama, troca de chuveiro, entre outras. Em 1996, com a criação da CGT e, posteriormente, com o controle pela Eletrobras, a partir dos anos 2000, os próprios moradores passaram a cuidar das residências e a depositar nelas todos os cuidados necessários para que elas se mantivessem em dia.
Com o passar dos anos, muitos trabalhadores foram deixando o local, retornando para suas cidades de origem, e venderam as chaves desses imóveis para os atuais compradores, com contratos particulares. As famílias estão nas residências há muito tempo, agem com boa fé, cuidando como se fossem suas próprias casas, investindo dinheiro próprio e realizando ampliações.
Com o processo de reestruturação societária das duas subsidiárias da Eletrobras: Eletrosul e CGTEE, as famílias corriam o risco de perder suas residências e não ter onde morar, o que ocasionou a aproximação da Defensoria Pública com os moradores da cidade e na realização das diversas atividades que culminaram na regularização que está sendo concretizada.