Região
Justiça determina que Equatorial restabeleça energia em Candiota
por Jaqueline Muza
O município de Candiota teve êxito em Ação Civil Pública impetrada em abril contra a CEEE Equatorial. A Justiça determinou, em tutela de urgência, que a empresa restabeleça a energia em 72 horas para alguns moradores da zona rural que estão há mais de 30 dias sem luz.
A juíza Marina Gonçalves, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Bagé, deferiu a liminar. A falta de energia já gerou várias mobilizações da população. De acordo com a procuradora jurídica de Candiota, Nathiane Vaz, o município ainda está pleiteando uma indenização por dano moral coletivo de valor não inferior a R$ 400 mil.
Conforme a decisão, a juíza determinou que a empresa restabeleça fornecimento de energia nas zonas urbana e rural, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 5 mil por dia de atraso, até o limite máximo de 60 dias. Ainda estabeleceu que a empresa destine pelo menos duas equipes técnicas, compostas por profissionais adequados, para atenderem o município, no prazo de 15 dias, sendo uma equipe destinada a atender a área urbana, e outra equipe para o interior.
Nahiane ressalta que não existe uma equipe técnica exclusiva no território de Candiota, o que ocasiona na morosidade no atendimento do restabelecimento da energia. “Solicitamos equipe técnica exclusiva para cá, o que foi deferido pela juíza”, comenta.