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Fogo Cruzado

Curtas da política

Em 09/07/2024 às 00:44h

por Redação JM

TSE amplia fiscalização à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu diretrizes firmes contra a fraude na cota de gênero, decisão que impactará as Eleições Municipais de 2024. A medida visa intensificar a promoção de candidaturas femininas autênticas, impulsionando a igualdade de gênero no cenário político nacional.

Durante a sessão administrativa de 16 de maio deste ano, o TSE aprovou a Súmula 73, consolidando sua jurisprudência sobre o tema. Esta súmula tem como objetivo orientar partidos, federações, candidatos e a própria Justiça Eleitoral na abordagem e julgamento de casos relacionados à fraude na cota de gênero.

Legislação viabiliza apoio à cultura e ao turismo do RS

Lei publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira, 8, visando mitigar os impactos da crise desencadeada pelas chuvas e enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, traz medidas cruciais para os setores de turismo e cultura. Os prestadores de serviços e sociedades empresárias agora serão obrigados a oferecer opções flexíveis em casos de adiamentos ou cancelamentos de serviços, reservas e eventos — incluindo shows e espetáculos — ocorridos entre 27 de abril de 2024 e até 12 meses após o término do estado de calamidade pública.

A legislação também estabelece que eventuais adiamentos ou cancelamentos de eventos culturais e turísticos devido aos desastres naturais serão considerados casos fortuitos ou de força maior, excluindo a possibilidade de penalidades por danos morais ou multas aos consumidores afetados, conforme o Código de Defesa do Consumidor. As medidas se estendem a cinemas, teatros, plataformas digitais de venda de ingressos e diversos segmentos abrangidos pela Política Nacional do Turismo, garantindo uma rede de suporte crucial para a recuperação.

Deputados iniciam votação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas de Alagoas, confirmou que a regulamentação da reforma tributária será pautada a partir de quarta-feira, 10, pelo Plenário da Casa. Os novos tributos sobre o consumo substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição entre 2026 e 2033.

Na semana passada, Lira destacou o esforço dos relatores para reduzir a alíquota base de referência de 26,5%, prevista inicialmente no projeto. Ele também abordou a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isentas de alíquotas, afirmando que é necessário calcular o impacto dessa medida na alíquota geral.

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