Fogo Cruzado
Alteração nos royalties da mineração favorece prefeitura de Candiota
O relatório da Medida Provisória que altera as regras para pagamentos dos royalties da mineração, aprovado, na quarta-feira, por uma Comissão Mista do Congresso Nacional, promete aumentar a arrecadação da prefeitura de Candiota, que abriga a maior mina de carvão mineral a céu aberto do Brasil. A redação, que ainda será analisada em plenário, não contempla o aumento do percentual a ser recebido pelos municípios não-produtores, mas beneficia as cidades impactadas pela exploração.
A medida altera a sistemática da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar Estados e municípios pelos danos causados por suas atividades. Além de tratar da distribuição dos royalties, a lei aumenta as alíquotas da compensação incidentes sobre a exploração de minerais.
Com base na nova regra, 60% dos royalties da mineração ficam com os municípios produtores, a exemplo de Candiota; 20% vão para os estados produtores, como o Rio Grande do Sul; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. O relatório aprovado na comissão mista inclui parte de uma alteração proposta pelo senador gaúcho Lasier Martins, do PSD, que considera como bens minerais os rejeitos que possibilitem lavra.
Cidades que abrigam mineradoras recebiam, antes, 65% dos royalties. A vantagem, em termos de arrecadação, com o novo texto, portanto, está relacionada à mudança na base de calcula de cobrança da Cfem, que antes considerava o faturamento líquido das empresas, e agora passa a levar em conta a receita bruta de venda, incluindo gastos com frete e seguros. O aumento na arrecadação, portanto, está diretamente relacionado ao volume de produção.
A Cfem representa a segunda fonte de recursos no ranking das transferências federais formalizadas mensalmente pela União, para a prefeitura de Candiota, ficando atrás, apenas, do valor correspondente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No ano passado, a cidade recebeu R$ 1.889.753,84 por conta da Compensação. Este ano, até agosto, o governo federal já transferiu R$ 1.052.721,74 para o Executivo municipal.