Fogo Cruzado

Dudu deve devolver valor pago para publicação em ranking de cidades

O ex-prefeito de Bagé, Luís Eduardo Colombo dos Santos, foi condenado a ressarcir R$ 78,2 mil aos cofres municipais, corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), mais juros de mora de 12% ao ano. A decisão judicial, que acata pedido do Ministério Público (MP), foi publicada no final maio. O processo está em grau de recurso.
Conforme ação civil pública assinada pelo promotor de justiça Éverton Meneses, em 2015, o ex-prefeito contratou, por inexigibilidade de licitação, os serviços de publicidade e propaganda junto à empresa Art & Editora JM Ltda., para a propaganda do município no Anuário Melhores Cidades do Brasil 2015, publicado pela Revista Isto É, ao custo de R$ 78,2 mil. De acordo com a ação, uma entidade denominada “Agência Classificadora de Riscos Austin Rating” teria apontado Bagé como destaque em desenvolvimento socioeconômico entre todos os municípios brasileiros. O prefeito, então, entendeu divulgar a premiação em razão da visibilidade nacional, potencializando-a turisticamente.
O Ministério Público sustentou, no entanto, que a cidade não possui nenhum projeto turístico que justificasse a publicação. O MP recorreu para que o ex-prefeito também seja condenado à suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. Dudu adianta que vai recorrer. “Quando fizemos a contratação, agimos absolutamente dentro da legalidade, a partir de orientação jurídica, obedecendo todos os princípios da administração pública. Estamos acompanhando o processo e vamos comprovar que tudo foi feito dentro da lei. É importante destacar que dezenas de prefeituras fizeram o mesmo tipo de procedimento”, disse.