Fogo Cruzado

Vereadoras propõem extinção das diárias da Câmara

Projeto de lei apresentado pelas vereadoras Cáren Castêncio, do PT, e Beatriz Souza, do PSB, podem extinguir as diárias pagas a vereadores e cargos comissionados (CCs) da Câmara de Bagé. A proposição prevê a criação de um sistema de ressarcimento de despesas com viagem. Propostas semelhantes foram arquivadas em legislaturas anteriores.

Na justificativa protocolada junto ao projeto de lei, as parlamentares argumentam que 'o que se constata são valores exagerados para alguns vereadores ou ex-vereadores, o que fica ainda mais desproporcional quando se compara com as poucas viagens realizadas por outros vereadores ou quando buscamos o resultado dessas viagens para o interesse público'.

Se o projeto de lei de Cáren e Beatriz for aprovado, vereadores e CCs não receberão mais diárias, mas terão as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação ressarcidas. "Assim, o valor gasto pelo poder público será igual ao valor despendido na viagem do vereador ou cargo em comissão", esclarece. Hoje, os valores não gastos das diárias não precisam ser devolvidos, conforme explicam as parlamentares.

Pela nova proposta, a única exceção para o caso de ressarcimento será nas viagens para fora do Estado, para as quais o Legislativo poderá realizar adiantamento dos valores, mas com obrigação de vereadores e CCs devolverem os valores não gastos.

O projeto de lei também prevê limites para o ressarcimento ou adiantamento, determinando que o ressarcimento das despesas de viagem ou adiantamento de numerário dos vereadores e servidores comissionados a serviço será realizado até o limite de R$ 35,00, quando a viagem se der para municípios distantes até 150 quilômetros de Bagé.

O ressarcimento das despesas de viagem ou adiantamento de numerário dos vereadores e servidores comissionados a serviço será realizado até o limite de R$ 173,50, para os vereadores, e R$ 167,50, para os cargos em comissão, para os demais municípios do Estado, quando a viagem não requerer pernoite. Ainda de acordo com a proposta, o ressarcimento será realizado até o limite de R$ 347,00, para os vereadores, e R$ 335,00, para os cargos em comissão, por dia de viagem, para municípios dentro do Estado, distantes mais de 150 quilômetros, e que envolva pernoite

A proposta determina o ressarcimento das despesas de viagem ou adiantamento de numerário dos vereadores e servidores comissionados a serviço será realizado até o limite de R$550,00, para os vereadores, e R$ 466,00, para os cargos em comissão, por dia de viagem, para fora do Estado, e que envolva pernoite.

A proposta não aumenta os valores já vigentes e ainda passa a prever valores menores para cidades próximas, ou quando a viagem não envolver pernoite. Na proposta das parlamentares, há também um número limite de viagens a que cada vereador e CC terá direito, estabelecendo o máximo de 10 diárias ao ano para vereadores e cinco para CCs. O presidente da Câmara terá direito a até 30 viagens ao ano.

A vereadora Beatriz acrescenta que 'com a pandemia, ficou ainda mais evidente que muitas pautas podem ser tratadas de forma não-presencial, remotamente, através da internet'.

O projeto de lei não altera a forma de percepção de diárias dos servidores concursados da Câmara, pois, segundo Cáren, 'as viagens desses servidores contribuem com o aprimoramento técnico da Casa, o que não acontece com os cargos comissionados, cuja permanência é transitória'.