Fogo Cruzado
Projeto proíbe funcionamento de supermercados aos domingos
por Redação JM
O vereador Caio Ferreira, do PDT, apresentou projeto de lei que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos e feriados, em Bagé. A proposta determina, ainda, que os estabelecimentos poderão funcionar de segunda a sábado, das 8h às 22h. O descumprimento pode resultar em multa.
O parlamentar já havia apresentado proposta semelhante, em 2016. “Este projeto tem como objetivo garantir aos funcionários desses estabelecimentos uma carga horária adequada e sem sobrecarga, além de proporcionar que o pequeno e médio comerciante varejista não fique a mercê da concorrência desleal”, justifica.
Por conta do recesso parlamentar, a proposta só deve tramitar a partir de março. Não existe prazo pata votação, em caráter conclusivo. “A apresentação deste projeto de lei vem ao encontro de um dos maiores anseios da população: geração e manutenção do emprego”, argumentou Caio, em uma publicação em seu perfil pessoal, nas redes sociais.