Fogo Cruzado
Assembleia avalia proposta que veda concessão de licenças para mineração de carvão
por Redação JM
O projeto de lei que veda a concessão de novas licenças ambientais para a atividade de mineração e exploração de carvão mineral no Rio Grande do Sul tem novo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Caberá ao deputado Vilmar Zanchin, do MDB, apresentar parecer favorável ou contrário à proposta, assinada pelo deputado Fernando Marroni, do PT.
A proposição determina que a vedação atinge tanto atividades de mineração aberta quanto fechada, prevendo, ainda, que ‘as licenças ambientais referentes às atividades que tenham sido concedidas antes da aprovação da lei ficará garantida sua renovação, desde que atentem aos critérios estabelecidos pelo regulamento, inclusive acerca da recuperação de eventual degradação ambiental’.
Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, o deputado argumenta que o carvão mineral é uma fonte não renovável de origem fóssil e uma das formas de produção de energia mais agressivas ao meio ambiente. O petista argumenta a mineração subterrânea e a mineração a céu aberto (verificada em Candiota) trazem problemas ambientais. A proposta chegou a receber parecer contrário do deputado Edson Brum, do MDB, na CCJ, em 2019, mas voltou a tramitar.