Região
Aceguá anuncia pagamento do novo piso salarial para professores
Bagé, Candiota e Hulha Negra ainda avaliam reajuste
por Jaqueline Muza
O Ministério da Educação anunciou, no final de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63. Por enquanto, apenas Aceguá anunciou que irá pagar o novo valor. Os municípios de Candiota, Bagé e Hulha Negra ainda avaliam a possibilidade de reajuste.
De acordo com o secretário de Educação de Aceguá, Julio César Monteiro, ficou definido que o Município vai pagar o piso nacional do magistério para os professores do municipais. Ele salienta que a Prefeitura já cumpria o valor do piso. “Apesar do aumento de mais de 33%, iremos pagar”, disse.
Com aprovação da Emenda Constitucional 108 de 2020, marco considerado importante para o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficou determinada a necessidade da atualização da Lei 11.738 de 2008, que versa sobre o PSPN, uma vez que o normativo faz referência a dispositivos constitucionais revogados pela emenda constitucional.
A definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC, que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008. Segundo a Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país. Esta é, de acordo com dados da União, a maior correção salarial concedida à classe desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008.