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Fogo Cruzado

Projeto pretende estabelecer regras para doação de alimentos em Bagé

Em 19/04/2022 às 06:45h

por Redação JM

O Legislativo bajeense avalia um projeto de lei apresentado pela vereadora Faustina Campos, do PTB, que dispõe sobre diretrizes para a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no município. A Câmara ainda não tem prazo para votação da matéria.

A proposta autoriza a doação de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos oriundos de cozinhas industriais, buffets, restaurantes, padarias, supermercados, feiras, centrais de distribuição e estabelecimentos congêneres. A redação qualifica excedente de alimento aquele que não foi distribuído para consumo, adequadamente conservado, incluindo sobras do balcão térmico ou refrigerado, prontas para consumo.

O projeto também define gêneros alimentícios reutilizáveis como alimentos de origem vegetal impróprios para comercialização, aptos para reaproveitamento, e aqueles com prazo de validade próximo ao vencimento.

Pela proposição, a doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por entidades públicas. A proposta prevê, ainda, que a responsabilidade do doador encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou ao beneficiário final.

Ainda de acordo com o projeto, serão consideradas aptas para doação as entidades privadas ou públicas, tais como Lions, Rotary, grupos de apoio a dependentes químicos, entidades sem fins lucrativos, bem como a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso.

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