MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Projetos que modificam sistema de tombamento do município ficam em vista

Em 27/04/2022 às 08:44h

por Redação JM

Projetos que modificam sistema de tombamento do município ficam em vista | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Uma das propostas permite revisão de tombamento já efetivado pelas esferas estadual e federal / Foto: ArquivoJM

Incluídas na pauta das sessões extraordinárias realizadas pelo Legislativo bajeense, na segunda-feira, dia 25, as propostas que modificam o sistema de tombamento do patrimônio histórico do município ficaram em vista com as bancadas do PT e do PSB. Por conta do pedido, as matérias apresentadas pelo governo durante o recesso parlamentar não foram votadas em plenário.

A Câmara pode realizar uma sessão para debater as matérias antes da votação. A expectativa é a de que nova agenda de extraordinárias seja convocada para apreciação das propostas. Entre as redações que ficaram em vista está a proposição que institui o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé (Comphab) e extingue o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb).

Em vista, dispositivo legal que garante prazo para apreciação, por parte da bancada que o solicita, projeto apresentado pelo Executivo prevê que o tombamento já efetivado pelas esferas estadual e federal pode ser revisto no âmbito do município, através da secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos, também ficou em vista. O tombamento do Centro Histórico de Bagé, formalizado por sua importância histórica, arquitetônica e cultural, pode, portanto, ser revisto a partir da proposição.

Outra proposta de lei associada ao tombamento, que ficou em vista, prevê a criação da nova Consolidação da Legislação Municipal sobre Patrimônio Histórico do Município. O texto determina que o Executivo deverá aplicar 0,5% do orçamento na busca da despoluição, limpeza e recuperação de arroios. O projeto estabelece, ainda, que o Executivo deverá elaborar um projeto que estabeleça os focos de poluição dos cursos d’água, os causadores ou responsáveis pela poluição, bem como medidas saneadoras tecnicamente recomendas.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 99971-9480

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br