Fogo Cruzado
Câmara pode votar projetos que modificam sistema de tombamento em extraordinárias
por Redação JM
O Legislativo bajeense deve realizar seis sessões extraordinárias na sexta-feira, 29. A pauta inclui projetos que modificam o sistema de tombamento do município. As matérias apresentadas pelo governo municipal, ainda durante o recesso parlamentar, integravam a agenda de sessões extraordinárias realizadas na segunda-feira, 25, mas não foram votadas em caráter conclusivo porque ficaram em vista com as bancadas do PT e do PSB.
O Legislativo transferiu a sessão especial para debater as matérias. Entre as redações está a proposição que institui o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé (Comphab) e extingue o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb). O Comphab, nos moldes propostos, terá caráter consultivo e de assessoramento, não deliberativo. Na prática, ao conselho competirá apresentar parecer opinativo sobre o processo de tombamento em Bagé, auxiliar na preservação e valorização da paisagem, e, entre outros aspectos, opinar sobre planos, projetos e propostas de quaisquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais.
Metade das vagas do Comphab (cinco postos) serão ocupadas pelo poder público e metade por representações da sociedade civil. O Executivo será representado por um membro do gabinete do prefeito, um da secretaria de Cultura e Turismo, um da secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos, um da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e um da Procuradoria-Geral. Neab, Crea, Aciba, Creci e Urcamp terão um representante cada.
A proposta apresentada pelo Executivo prevê que o tombamento já efetivado pelas esferas estadual e federal pode ser revisto no âmbito do município, através da secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos. O tombamento do Centro Histórico de Bagé, formalizado por sua importância histórica, arquitetônica e cultural, pode, portanto, ser revisto a partir da legislação que depende da aprovação dos vereadores.
Também está em debate na Câmara, a proposta de lei que cria a nova Consolidação da Legislação Municipal sobre Patrimônio Histórico do Município. O texto determina que o Executivo deverá aplicar 0,5% do orçamento na busca da despoluição, limpeza e recuperação de arroios. A proposta determina, ainda, que o Executivo deverá elaborar um projeto que estabeleça os focos de poluição dos cursos d’água, os causadores ou responsáveis pela poluição, bem como medidas saneadoras tecnicamente recomendas.