Cidade
Moradias de Candiota serão regularizadas após três anos
por Jaqueline Muza
Após quase três anos de espera e incertezas, finalmente centenas de pessoas que residem em áreas pertencentes à Eletrobras CGT Eletrosul, em Candiota, terão a regularização das moradias asseguradas. Neste sábado, 21, a Eletrobras, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Candiota e a Prefeitura de São Jerônimo irão celebrar a assinatura do protocolo de intenções para a regularização fundiária de 445 imóveis residenciais pertencentes à Eletrobras CGT Eletrosul, por meio da implantação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incentivo do governo federal, um instrumento previsto na lei n° 13.465, de 2017. O evento ocorre no CTG Candeeiro do Pago, às 11h.
O valor de mercado dos imóveis de propriedade da Eletrobras CGT Eletrosul nos dois municípios está estimado em aproximadamente R$ 120 milhões. A solução para o processo de regularização teve o apoio do Ministério de Minas e Energia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A solenidade de assinatura do protocolo de intenções contará com a presença do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, de representantes da Eletrobras, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e de autoridades locais.
Entenda o caso
Entre as décadas de 1960 e 1980, centenas de unidades habitacionais foram construídas pela empresa para moradia dos profissionais envolvidos na construção de empreendimentos termelétricos em São Jerônimo (desativado) e Candiota (venda efetivada). Atualmente, a Eletrobras CGT Eletrosul é proprietária de 381 imóveis residenciais ocupados em Candiota – Vila Residencial (250) e Vila Operária (131) – e 64 em São Jerônimo (Vila Operária), respondendo pelas despesas mensais com taxas de água e esgoto, além do custo anual com o Imposto Territorial Urbano (IPTU).
A assinatura do protocolo de intenção para a regularização fundiária dos imóveis representa um grande avanço para a conclusão do processo de negociação entre a Eletrobras CGT Eletrosul, o poder público municipal e os Legislativos de Candiota e São Jerônimo, associações de moradores, com a mediação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Com a viabilização da Reurb, pela Eletrobras CGT Eletrosul, serão beneficiadas famílias de baixa renda, possibilitando o direito social à moradia e à função social da propriedade, além de solucionar uma demanda antiga das comunidades. “A Eletrobras, junto ao poder público, com base no diálogo e no respeito à população, está empenhada na melhor solução”, afirma o vice-presidente de Suprimentos e Serviços da Eletrobras, Renato Carreira.
A iniciativa reforça as premissas da Política de Responsabilidade Social das Empresas Eletrobras e o compromisso da Eletrobras CGT Eletrosul na busca por uma solução negociada com a comunidade e que proporcione segurança jurídica para a companhia e para os atuais ocupantes das residências, prezando sempre pelo diálogo com as diferentes partes envolvidas, resultando na melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos beneficiados pela Reurb.
O diretor-presidente da Eletrobras CGT Eletrosul, Cleicio Poleto Martins, ressalta o impacto positivo e a mobilização de esforços para a viabilização dessa iniciativa, que simboliza a energia da empresa impulsionando a vida de mais de 400 famílias. “A partir do diálogo envolvendo o Ministério de Minas e Energia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, os vereadores, prefeitos e a Defensoria Pública, iniciamos em setembro as tratativas internas para a regularização dessas casas que somam mais de R$ 120 milhões. Nos comprometemos a dar uma solução sustentável e que as famílias passassem o Natal tendo as residências como suas após décadas de incertezas, colocando um ponto final na angústia dessas pessoas. Este é um dos nossos compromissos com a sociedade: cuidar da comunidade onde atuamos”, destaca.
Para o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Rafael Pedro Magagnin, a Defensoria Pública avalia de maneira muito positiva o trabalho em conjunto que vem sendo realizado. “Sabemos que as comunidades de São Jerônimo e de Candiota tinham a pretensão, desde muitos anos, de regularizar os imóveis nos quais estão morando, constituíram família, cresceram e se desenvolveram e hoje chamam de lar. Diante de toda essa força-tarefa, estamos muito felizes com os resultados já alcançados e, também, com boas expectativas sobre o que ainda conseguiremos avançar”, salienta.
Processo de Regularização
Neste momento, está em fase de contratação a empresa especializada que vai auxiliar a Eletrobras CGT Eletrosul, o Executivo e o Legislativo municipais, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na concepção do projeto que, a partir da regularização dos imóveis, poderá proporcionar a transferência da titularidade das residências à população de baixa renda. Na sequência, caberá às prefeituras dos dois municípios a regulamentação da Reurb por meio da expedição de ato administrativo ou de decreto que viabilizará a operacionalização do processo.
A proposta de solução definitiva para a situação dos imóveis prevê a implementação da Reurb Titulatória, tanto Social (Reurb-S), quanto Específico (Reurb-E). A Reurb Social é direcionada para as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos e abrangerá aproximadamente 80% dos moradores das casas, que receberão por meio de doação a titularidade dos imóveis sem custos cartoriais para a realização do registro. Com a Reurb-E, as demais famílias que não se enquadrarem nas condições da Reurb-S deverão arcar com os custos cartoriais, sendo utilizado o instrumento de Compra e Venda.
A propriedade das casas será regularizada para todas as famílias de baixa renda, sendo aquelas assim consideradas que tenham renda familiar de até cinco salários-mínimos, ou seja, estimando-se que sejam mais de 80% dos moradores.
Desde a metade de 2021, a partir da notícia de leilão para alienação dos imóveis, representantes da Administração Superior da DPE se reuniram com autoridades locais, estaduais e nacionais, e também com moradores, para discutir o assunto. Na ocasião, ficou definido que a Defensoria Pública, junto com as Prefeituras de Candiota e São Jerônimo fariam um levantamento da situação das famílias, colhendo a pertinente documentação, para posterior avaliação da melhor estratégia de atuação para manter os moradores em seus lares. Ao longo desse período, diversos mutirões foram feitos nos dois municípios para coletar dados, além de reuniões entre a Defensoria Pública e a CGT Eletrosul.
Atuaram no processo o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, os defensores públicos assessores jurídicos, Flávia Rumi Steinbruch, Fabrício Azevedo e Arion Escorsin de Godoy e a defensora pública que atua na comarca, Larissa Pedrolo Silveira Dourado.
Os moradores vivem há anos em áreas que pertencem à Eletrobras CGT Eletrosul. São cerca de 400 famílias em Candiota e 90 em São Jerônimo. As casas foram originariamente destinadas para moradia dos funcionários da empresa. Contudo, com o passar dos anos, outras pessoas também passaram a residir no local.
Histórico
Por volta dos anos 1970, a CEEE ofereceu as casas aos seus funcionários, para que residissem mais próximos ao trabalho. Até o início dos anos 1990, a empresa fazia manutenção nas casas, como corte de grama, troca de chuveiro, entre outras. Em 1996, com a criação da CGT e, posteriormente, com o controle pela Eletrobras, a partir dos anos 2000, os próprios moradores passaram a cuidar das residências e a depositar nelas todos os cuidados necessários para que elas se mantivessem em dia.
Com o passar dos anos, muitos trabalhadores foram deixando o local, retornando para suas cidades de origem, e venderam as chaves desses imóveis para os atuais compradores, com contratos particulares. As famílias estão nas residências há muito tempo, agem com boa fé, cuidando como se fossem suas próprias casas, investindo dinheiro próprio e realizando ampliações.
Com o processo de reestruturação societária das duas subsidiárias da Eletrobras: Eletrosul e CGTEE, as famílias corriam o risco de perder suas residências e não ter onde morar, o que ocasionou na aproximação da Defensoria Pública com os moradores de ambas cidades e na realização das diversas atividades que culminaram na regularização que está sendo concretizada.