Estado

Assembleia Legislativa do RS aprova reajuste de 5,25% do piso regional

Na sessão plenária desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou oito dos 12 projetos previstos na pauta, incluindo o reajuste do piso regional.

Com 40 votos a favor e 3 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei 357/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que texto estabelece um reajuste de 5,25% nos pisos salariais de categorias profissionais sem convenções ou acordos coletivos e trabalhadores da informalidade.

As faixas salariais passam a ter os seguintes valores:

• R$ 1.656,52 para trabalhadores de setores como agricultura, pecuária, turismo, construção civil e serviços domésticos, entre outros.
• R$ 1.694,66 para empregados em indústrias do vestuário, saúde, limpeza, call centers e telecomunicações.
• R$ 1.733,10 para profissionais das indústrias do mobiliário, comércio em geral e movimentação de mercadorias.
• R$ 1.801,55 para trabalhadores em setores metalúrgicos, gráficos, cerâmicos, seguros e vigilância, entre outros.
• R$ 2.099,27 para técnicos de nível médio.

Quatro emendas foram apresentadas ao projeto, sendo três pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e a deputada Luciana Genro (PSOL) e uma pelo deputado Guilherme Pasin (PP). Apenas a emenda de Pasin foi votada e aprovada, após requerimento de preferência, deixando as demais prejudicadas.

Debate no plenário

O deputado Miguel Rossetto (PT) destacou a relevância do piso regional, criado há mais de 20 anos, como um instrumento de justiça e distribuição de renda. Ele defendeu um índice maior de reajuste, de 9%, e enfatizou que o piso fortalece a economia. "O piso é justo, necessário e faz justiça social", declarou.

Já Felipe Camozzato (Novo) criticou o reajuste, apontando que o problema central está na inflação causada por uma política fiscal irresponsável. "Aumentar o piso não resolve a perda de valor do salário devido à emissão excessiva de moeda pelo governo", afirmou.

Luciana Genro (PSOL) rebateu Camozzato, apontando que sua preocupação com a inflação é seletiva e mais voltada aos interesses dos capitalistas do que dos trabalhadores. Para ela, o piso é essencial para categorias com menor poder de barganha, como os comerciários.

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O deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos) questionou a eficácia econômica da valorização do salário mínimo defendida pela esquerda, afirmando que o piso deve servir para evitar abusos e não como instrumento de crescimento econômico.

Com informações da ALRS