Estado

Assembleia aprova reajuste de 6,27% para o piso do magistério no RS

Percentual terá validade retroativa a 1º de janeiro 2025; impacto financeiro é estimado em R$ 437 milhões por ano

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, nesta terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei 14/2025, que estabelece um reajuste de 6,27% no piso salarial do magistério público estadual. Encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, o projeto agora segue para sanção do governador.

O aumento, que será retroativo a 1º de janeiro de 2025, terá impacto financeiro estimado em R$ 437 milhões anuais e será aplicado de forma igualitária a todos os níveis da carreira, incluindo professores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade. O pagamento dependerá da data de sanção da lei: caso ocorra até 24 de fevereiro, o reajuste será incluído na folha suplementar de março, paga no dia 10. Se ocorrer após essa data, será pago na folha mensal de março, no dia 31.

Com o reajuste, o salário mínimo dos professores da rede estadual passa a ser equivalente ao novo piso nacional, fixado em R$ 4.867,79 para 40 horas semanais. Para profissionais com licenciatura, o valor inicial da carreira será de R$ 5.111,05.

A definição do percentual de reajuste foi estabelecida pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de janeiro. O aumento supera os índices de inflação de 2024, sendo superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,77%, e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou o ano em 4,83%.

Debate na Assembleia

Durante a sessão, uma emenda ao projeto foi proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e outros 12 parlamentares, mas não chegou a ser deliberada. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), apresentou requerimento para que a votação ocorresse sobre o texto original, que foi aprovado com 49 votos favoráveis.

A deputada Sofia Cavedon (PT) criticou o governador Eduardo Leite, alegando que o reajuste é uma obrigação legal e não representa um verdadeiro aumento. "O governador utiliza o reajuste nacional, mas, na prática, se apropria de parte do salário dos servidores", afirmou.

Luciana Genro (PSOL) também contestou o projeto, argumentando que ele não cumpre integralmente a lei do piso. "O governo transformou o piso em teto, destruindo o plano de carreira dos professores e comprometendo conquistas históricas", disse. A parlamentar também criticou as condições das escolas no retorno às aulas, agravadas pelas ondas de calor.

Por outro lado, Felipe Camozzato (Novo) defendeu a gestão estadual, destacando que o piso do magistério teve um reajuste acumulado de aproximadamente 50% nos últimos quatro anos. "Se o Cpers Sindicato realmente estivesse preocupado com a educação, reconheceria essa valorização em vez de reivindicar algo que nem o governo federal implementa", declarou.

O deputado Professor Bonatto (PSDB) ressaltou que os professores da ativa recebem hoje o dobro do que recebiam há cinco anos e atribuiu as dificuldades na educação a decisões políticas passadas. "Desde que Eduardo Leite assumiu, a educação vem avançando", afirmou.

Frederico Antunes (PP) rebateu as críticas, enfatizando que o Estado tem cumprido a legislação sem necessidade de medidas judiciais. Ele também destacou iniciativas como a inclusão dos servidores de escola no piso regional, melhorias na gestão escolar e investimentos em infraestrutura.

O projeto agora aguarda sanção para que o reajuste entre em vigor e seja implementado no pagamento dos professores da rede estadual.

Com informações da ALRS