Fogo Cruzado

Em decisões distintas, Divaldo Lara é condenado por improbidade e absolvido em processo criminal

Ex-prefeito foi absolvido em ação penal que apurava acusações de “rachadinha” e empréstimos irregulares entre 2008 e 2012, período em que atuava como vereador

O ex-prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, enfrenta decisões judiciais distintas. Enquanto foi condenado em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), também obteve absolvição em um processo criminal que investigava suposto esquema de corrupção passiva quando era vereador.

Na esfera cível, Lara foi sentenciado no âmbito da Operação Factótum, que apurou direcionamento de contratos e favorecimento de empresas durante sua gestão na prefeitura. A decisão apontou irregularidades como dispensas indevidas de licitação, superfaturamento de contratos e fracionamento de despesas, resultando em prejuízos de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Entre os casos destacados estão a contratação de serviços de higienização em unidades de saúde sem licitação, fraudes em contratos de locação de impressoras entre 2017 e 2018 e contratações irregulares de pessoal pelo Departamento de Água e Esgoto de Bagé (Daeb).

A Justiça aplicou as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem o ressarcimento dos valores desviados, pagamento de juros e correção monetária, além de restrições a direitos políticos e impedimento de contratar com o poder público. A defesa de Lara já anunciou que irá recorrer.

Por meio de nota, Divaldo afirma que recebe com serenidade a decisão de primeiro grau, manifestando confiança na Justiça e nas instâncias superiores. "Desde o início deste processo, tenho colaborado com todas as investigações e apresentado provas documentais de que minha gestão sempre atuou dentro da legalidade e da transparência", enfatiza.

O ex-prefeito salienta que as contas de seu governo foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, acompanhado de parecer favorável do Ministério Público de Contas, o que, em sua visão, demonstra a lisura dos atos praticados. "A decisão atual não é definitiva e será objeto de recurso, pois confio que tribunais superiores reconhecerão as provas que afastam qualquer dolo, prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito", pontua.

Divaldo também lamenta que 'acusações infundadas, muitas vezes utilizadas de forma política, tenham servido para atacar a minha história pública e a da minha família'. "Sigo convicto de que a verdade prevalecerá e de que a Justiça restabelecerá, de forma definitiva, a minha inocência, assim como vem sendo constatado em diversos outras decisões, recentes inclusive. Reitero meu compromisso com Bagé e com a boa política, que deve ser feita com seriedade, responsabilidade e respeito às pessoas", reforça.

Absolvição
Em outra decisão, o ex-prefeito foi absolvido em uma ação penal que apurava acusações de “rachadinha” e empréstimos irregulares entre 2008 e 2012, período em que atuava como vereador. A sentença, proferida na terça-feira, pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé, concluiu que não houve provas suficientes para condená-lo, redundando na sua absolvição. 

A decisão beneficiou mais quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) de praticarem corrupção passiva, pelo menos, entre 2008 e 2012, período em que Divaldo Lara era vereador. A juíza Naira Melkis Pereira Caminha destacou que os depoimentos de testemunhas apresentaram “versões antagônicas e duvidosas”, o que, segundo ela, inviabilizou uma condenação.

Após a absolvição, Lara afirmou em nota oficial, receber com felicidade de decisão. "Fui acusado injustamente, mas sempre confiei na Justiça e na verdade. Assim como em outras situações, sigo convicto de que a verdade prevalecerá sempre. Tive a coragem de enfrentar a esquerda e seus puxadinhos, mesmo conhecendo o jogo sujo que fazem contra quem os enfrenta, o qual atribuo ao medo de me enfrentar em próximas eleições. Continuo de cabeça erguida, pois sei do trabalho que fiz por Bagé, da lisura dos meus atos e da minha dedicação ao nosso povo", pontua.