Região
Cideja firma parceria com o Incra dentro do programa Terra Cidadã
Acordo amplia acesso a serviços fundiários e reforça o desenvolvimento regional dos municípios da Bacia do Rio Jaguarão
por Jaqueline Muza
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) tornou-se o primeiro coletivo municipal do país a firmar parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dentro do programa Terra Cidadã. O Acordo de Adesão foi assinado na quinta-feira, 9, na sede da superintendência regional do Incra, em Porto Alegre, e teve seu extrato publicado na sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União.
Criado em 2024, o Terra Cidadã tem o objetivo de aproximar o Incra das comunidades locais, permitindo que prefeituras, consórcios públicos, entidades e universidades colaborem na execução de políticas públicas voltadas à reforma agrária, regularização fundiária, cadastro rural e comunidades quilombolas. Os acordos firmados não envolvem transferência de recursos financeiros, mas sim cooperação técnica e operacional.
No caso do Cideja, o plano de trabalho contempla serviços de Cadastro Rural, como a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), atualização de dados e consulta ao Código de Imóvel Rural. Também estão previstas ações voltadas às famílias assentadas, incluindo elaboração de projetos e laudos do Crédito Instalação, cadastramento de acampados, apoio no acesso aos sistemas do Incra e à inscrição em processos seletivos, além de elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Cada município integrante poderá formalizar a adesão individualmente ao programa.
Com a parceria, o público atendido não precisará mais deslocar-se até Porto Alegre, distante em média 380 quilômetros da região, para resolver pendências cadastrais ou fundiárias. A iniciativa também reforça o controle e a atualização das bases de dados rurais, contribuindo para o fortalecimento da governança territorial e da política de regularização fundiária. “A formalização de um acordo de adesão com um consórcio municipal significa uma visão regionalizada do Terra Cidadã. É uma atuação complementar, sinérgica com os municípios, oferecendo várias possibilidades de serviços do Incra”, destacou o coordenador-geral de Planejamento Estratégico do Instituto, Stanislau Antonio Lopes, durante o ato de assinatura.
O superintendente regional do Incra/RS, Nelson José Grasselli, ressaltou o pioneirismo do Cideja e a relevância das parcerias para agilizar os processos. “As parcerias fortalecem a relação do Incra com outras entidades públicas e agilizam as ações em um quadro reduzido de servidores. O Terra Cidadã vai facilitar o andamento dos trabalhos e beneficiar quem está na ponta, precisando resolver sua situação de forma rápida”, afirmou.
O Rio Grande do Sul soma atualmente 78 manifestações de interesse no programa e 17 acordos formalizados, enquanto, em todo o país, são 878 manifestações e 150 acordos, sendo o do Cideja o primeiro de caráter coletivo.
Integração regional
O Cideja é formado pelos municípios de Aceguá, Candiota, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Piratini, que juntos contabilizam 16.781 imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), 91 assentamentos e 3.332 famílias assentadas em uma área conjunta superior a 86 mil hectares.
A parceria com o Incra não é novidade para o Consórcio: desde 2010, o Cideja mantém colaboração com o órgão federal em ações como construção e recuperação de estradas e obras de enfrentamento à estiagem.“A adesão do Cideja ao Terra Cidadã é o coroamento de uma parceria muito boa que vem desde o início do Consórcio”, concluiu Lopes.