Campo e Negócios
Comunidade das Palmas aprova Protocolo de Consulta em assembleia da Agrupa
por Melissa Louçan
A Associação para Grandeza e União de Palmas (Agrupa) aprovou, no sábado passado, dia 18, o Protocolo de Consulta da Comunidade Tradicional de Pecuaristas Familiares das Palmas, durante Assembleia Extraordinária realizada no estabelecimento de Francisco Cabral, na Coxilha das Flores. O documento define como e quando a comunidade deve ser consultada sobre projetos, políticas e empreendimentos que possam interferir no território e no modo de vida local.
A integrante da Agrupa, Márcia Collares, explica que o protocolo está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional de direitos humanos que garante às comunidades tradicionais o direito de consulta prévia, livre e informada. “É um instrumento que assegura o direito da comunidade ser ouvida sobre qualquer iniciativa que possa afetar sua vida, seu ambiente ou sua saúde”, afirmou.
O texto final foi construído ao longo de 2024, dentro do projeto Pecuária Familiar – Vozes e Saberes, aprovado junto à Fundação Luterana de Diaconia, com apoio de diversas entidades. Segundo Márcia, o processo envolveu reuniões comunitárias e debates ao longo de todo o ano. “Na assembleia de novembro do ano passado, aprovamos uma minuta e colhemos sugestões até chegar à versão final”, relatou.
O encontro contou também com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Edegar Franco, que apresentou o cronograma de reparos nas estradas da região, e da servidora municipal Aline Caldeira, que esclareceu dúvidas dos pecuaristas familiares sobre licenciamento ambiental.
Com a aprovação, a comunidade formaliza um instrumento de proteção e autodeterminação. O protocolo determina que apenas os próprios moradores definam quais atividades podem causar impactos ao território e estabelece as regras internas de consulta e tomada de decisão. Conforme aponta Márcia, o documento representa um avanço na garantia de que a voz da comunidade seja respeitada em ações que envolvam seu território e seu modo de vida.