Região

Lei incentiva transferência de veículos para Candiota

Foi sancionada pelo prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, do MDB, a lei que autoriza a conceder incentivo para transferência de veículos ao município, com a intenção de restituir o valor da placa e taxas de transferência e emplacamento, visando aumentar a arrecadação municipal. A frota de Candiota, hoje, é de pouco mais de 7,5 mil veículos, de acordo com levantamento do Detran-RS. A medida mira, na prática, os recursos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os proprietários de veículos automotores residentes e/ou com domicílio profissional, empresarial ou eleitoral no município, que queiram realizar a transferência e emplacamento em Candiota, terão o incentivo do poder Executivo como a gratuidade do valor cobrado pela elaboração da placa, gratuidade das despesas das taxas de transferência e emplacamento do veículo. Incentivo irá beneficiar apenas veículos com menos de 15 anos de fabricação, sendo que a restituição do valor se dará posteriormente a transferência do veículo ao município.

Para aderir, o interessado deve comparecer no Gabinete da Prefeitura, a partir de terça-feira, 18, das 8h às 14h30. É necessário apresentar a cópia do Certificado de propriedade do Veículo (CRV), cópia da guia de recolhimento do pagamento da taxa de transferência ou emplacamento do veículo e placas, cópia do documento de transferência ou documento comprobatório expedido por órgão de trânsito competente, cópia da carteira de identidade e CPF com validade no território nacional e cópia do comprovante de domicílio profissional, empresarial ou eleitoral no município de Candiota.

Precedente regional

A medida não é novidade na região. Aceguá implantou legislação semelhante em 2008, registrando a ampliação d frota. O número de veículos emplacados cresceu, inclusive, superando a população residente.

Com o apoio da legislação, em oito anos, a frota de Aceguá mais do que dobrou, saltando de 1.511 para 3.227, em um aumento muito acima da média para as cidades gaúchas, de acordo com dados do Detran-RS.

Com a medida, os municípios buscam, na prática, atrair veículos tributáveis antes emplacados em cidades vizinhas. E o reflexo não é percebido apenas no trânsito. Metade do valor arrecadado com o IPVA retorna aos municípios, com parte deduzida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No Rio Grande do Sul, modelos com 20 anos ou mais são isentos do IPVA. Com o apoio da lei municipal, a frota tributável de Aceguá, de acordo com a Receita Estadual, totaliza 2.242 veículos, o que representou uma arrecadação de R$ 3.349.954,69 apenas no ano passado.