Região
Prefeitura de Hulha Negra decreta situação de emergência devido à estiagem
por Jaqueline Muza
A Prefeitura de Hulha Negra decretou Situação de Emergência em razão da estiagem prolongada que atinge a região. O decreto, assinado pelo prefeito Fernando Campani, do PT, reconhece oficialmente a situação de anormalidade provocada pela falta de chuvas regulares nos últimos meses.
De acordo com o documento, laudos técnicos apontam um aumento significativo do déficit hídrico, com redução acentuada na vazão dos poços tubulares profundos responsáveis pelo abastecimento de água tanto na área urbana quanto rural. A situação tem impactado diretamente serviços essenciais, como escolas e postos de saúde, que já enfrentam dificuldades no funcionamento devido à escassez de água.
Conforme o decreto assinado pelo prefeito, mesmo com a mobilização de toda a estrutura disponível, o município reconhece que os recursos existentes são insuficientes para restabelecer a normalidade em curto prazo. Entre as ações já realizadas estão a distribuição de água às comunidades atingidas, com o apoio das secretarias municipais de Obras, Gestão Rodoviária e Saneamento Básico.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), além da convocação de voluntários e da realização de campanhas de arrecadação para reforçar a assistência à população afetada. Em casos de risco iminente, também fica permitida a adoção de medidas emergenciais, como o ingresso em propriedades particulares para prestação de socorro, assegurada a indenização em caso de danos.
A medida ainda possibilita a dispensa de licitação para a contratação de bens, serviços e obras necessárias ao enfrentamento da emergência, dentro dos limites legais, bem como a adoção de benefícios previstos na legislação federal, como a possibilidade de reconhecimento federal da situação de emergência, renegociação de dívidas rurais, acesso a programas de apoio agrícola e eventuais alterações de prazos processuais.
O decreto tem validade de 180 dias, contados a partir da data de sua publicação, período em que o município seguirá adotando medidas para mitigar os impactos da estiagem e garantir o atendimento à população de Hulha Negra.