Fogo Cruzado

Prefeitura de Hulha Negra encaminha projeto que garante progressão salarial aos servidores

A Prefeitura de Hulha Negra encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que assegura a progressão salarial dos servidores públicos municipais, alinhando os reajustes ao salário mínimo nacional e a índices oficiais de inflação. A informação foi confirmada pelo prefeito Fernando Campani, do PT, ao destacar que a medida cumpre um compromisso assumido com o funcionalismo desde o início da atual gestão.

Segundo Campani, a proposta faz parte de um processo contínuo de valorização dos servidores e não se resume a um ato isolado. O prefeito ressalta que a progressividade salarial é construída ao longo do tempo e tem como objetivo oferecer melhores perspectivas aos trabalhadores do município. Ele lembra que a administração encontrou servidores com salário base de R$ 1.100 e que esse valor foi elevado para R$ 1.770, estabelecendo um novo patamar para o cálculo dos demais benefícios e vantagens.

O prefeito afirma que os reajustes vêm sendo definidos em diálogo permanente com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Ainda de acordo com ele, todas as medidas anunciadas são previamente debatidas com a entidade, que atua como representante direta dos interesses da categoria. Campani destacou que os avanços alcançados são resultado da organização sindical e da negociação coletiva.

Entre as medidas já adotadas, o prefeito citou reajustes para categorias que estavam há anos sem atualização salarial, como o Conselho Tutelar, além da correção do piso municipal salarial e do vale-refeição, que passou de R$ 35 para R$ 40. Também foi alterada a forma de pagamento da licença-prêmio, que deixou de ser parcelada e passou a ser quitada à vista, mediante solicitação do servidor.

O projeto de lei entregue ao Legislativo prevê que os salários dos servidores acompanhem o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, com validade a partir de 1º de janeiro. Para o magistério, conforme Campani, foi adotado o índice mais favorável entre os disponíveis, garantindo um reajuste superior ao aplicado por outros indicadores.

Outro ponto destacado pelo prefeito é a mudança da data-base dos servidores, que deixará de ser em 1º de maio e passará para 30 de janeiro. A alteração, segundo ele, busca evitar o pagamento de reajustes retroativos e permitir que as negociações salariais ocorram de forma mais organizada, logo após a definição do salário mínimo nacional.

Campani também adiantou que, em março, a prefeitura pretende encaminhar à Câmara o projeto do Estatuto do Funcionalismo Público de Hulha Negra. O texto está sendo elaborado por uma comissão paritária, formada por representantes do governo municipal e do sindicato, com apoio técnico especializado, e deverá estabelecer regras próprias para a carreira dos servidores, garantindo autonomia ao município.

Para o prefeito, a política de progressão salarial e de valorização do funcionalismo é um investimento na qualificação dos serviços públicos. “Melhorar salários, benefícios e condições de trabalho é um ato simbólico e concreto de respeito ao servidor e à população”, afirmou Fernando Campani.