Fogo Cruzado
Lei autoriza doação de cimento para construção de bueiros
por Redação JM
O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, do PT, sancionou a lei originada de um projeto do vereador Rafael Fuca, do Progressistas, que autoriza o município a receber doações de cimento dos próprios munícipes para a confecção de bueiros.
Segundo a norma, os materiais doados serão utilizados na construção de bueiros localizados em frente às residências ou propriedades dos doadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A lei prevê que o interessado poderá manifestar o desejo de contribuir a qualquer tempo, seguindo procedimentos estabelecidos em regulamento próprio do Executivo.
Para formalizar a doação, o munícipe deverá informar sua identificação, o tipo e a quantidade de material doado, além do endereço do imóvel beneficiado. O aceite da doação será submetido à análise técnica para garantir a viabilidade da obra e o interesse público.
A doação será formalizada em termo oficial do Poder Público, com prazo máximo para execução da obra, e a lei entra em vigor na data de sua publicação. O Executivo municipal ficará responsável pela regulamentação e divulgação das normas relacionadas à medida.