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por Redação JM
Justiça confirma fim das incorporações salariais na Prefeitura de Bagé
A Justiça do Rio Grande do Sul manteve de forma definitiva o fim das incorporações de vantagens salariais no Controle Interno da Prefeitura de Bagé. A decisão, que declara inconstitucional a Lei Complementar Municipal número 52 de 2013, impede a incorporação do adicional de dedicação exclusiva aos vencimentos de servidores após o término da função. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça negou recurso do Estado, reforçando o entendimento de que a prática violava as Constituições Federal e Estadual. A medida impactaria os cofres públicos em R$ 350 mil mensais, ou R$ 4 milhões anuais.
Câmara de Hulha Negra tem comando totalmente feminino pela primeira vez
A reunião da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores de Hulha Negra, realizada na quinta-feira, 22, entrou para a história ao ser conduzida integralmente por mulheres. A vereadora Fernanda Baier presidiu a sessão, e a vereadora Luciane Fernandes Bandeira atuou como secretária. O evento, inédito na atual legislatura, simboliza um avanço na representatividade feminina na política local. Embora ausente, o presidente da Câmara, Volnei Manfron, expressou orgulho e destacou a importância da pluralidade no Legislativo. As vereadoras enfatizaram o significado do momento para a igualdade de gênero e a ampliação da participação feminina na política.
Prefeitura de Candiota encaminha 50 projetos ao Legislativo
A Prefeitura de Candiota encaminhou cerca de 50 Projetos de lei à Câmara de Vereadores, totalizando mais de R$ 30 milhões em créditos especiais. Os recursos visam garantir a continuidade de programas e ações nas áreas de planejamento, educação, saúde, assistência social, obras públicas e agropecuária. O prefeito Luiz Carlos Folador destacou a importância dos projetos para o município e agradeceu a equipe envolvida, incluindo o vice-prefeito e os vereadores. O pacote inclui investimentos em obras estruturantes, saúde, educação e infraestrutura.
Vereadora solicita esclarecimentos sobre falta de sinal de telefone
A vereadora Faustina Campos enviou ofícios à Telefônica Brasil S/A (Vivo) e à Anatel solicitando esclarecimentos sobre a instabilidade no sinal de telefonia e internet móvel na zona rural de Bagé, afetando as localidades da Bolena, Capão Alto, Olhos D'água, Tunas e Palmas. Moradores relatam frequentes quedas de sinal, dificultando a comunicação e o acesso a serviços essenciais. A vereadora pediu informações sobre falhas técnicas e providências para melhorar o serviço. Além disso, ela visitou a estrada do Quebrachinho, onde a ponte de madeira está em estado precário, e solicitou reparos à secretaria responsável.