Fogo Cruzado

Paulo Pimenta propõe endurecer punições a políticos ligados ao crime organizado

O Projeto de Lei 6.618/2025, apresentado pelo deputado federal Paulo Pimenta, propõe mudanças na legislação para endurecer o enfrentamento às organizações criminosas quando há envolvimento de agentes públicos ou detentores de mandato eletivo. A iniciativa busca fechar brechas legais e impedir que cargos públicos sejam utilizados como forma de proteção ou facilitação de atividades criminosas, reforçando a responsabilidade no exercício da função pública.

Entre os principais pontos, o texto agrava as penas para crimes cometidos com o uso da função pública em benefício de organizações criminosas e prevê a perda do mandato em caso de condenação criminal por órgão colegiado, com comunicação imediata ao Legislativo para declaração da vacância. A proposta pretende assegurar a eficácia das decisões judiciais e evitar interferências políticas após a condenação.

O projeto também elimina a aposentadoria compulsória como punição para magistrados e outros agentes públicos condenados por envolvimento com o crime organizado, substituindo-a por demissão sem proventos. Além disso, veda a concessão de pensão por morte ficta a dependentes de militares expulsos por esse tipo de crime, medida que busca corrigir distorções históricas e reforçar a moralidade administrativa e o uso responsável de recursos públicos.