Fogo Cruzado

Ferraz reapresenta projeto que prevê desconto na conta de água durante racionamento

Em meio ao atual cenário de racionamento de água enfrentado por Bagé em razão da falta de chuvas, o vereador Rodrigo Ferraz voltou a apresentar na Câmara um projeto de lei que prevê desconto proporcional na tarifa de água durante períodos em que o abastecimento for interrompido oficialmente.

A reapresentação da proposta considera também o aumento de 33,9% na tarifa. Na avaliação do vereador, a situação agrava o impacto financeiro sobre as famílias, que passam a pagar mais caro por um serviço essencial que não está sendo disponibilizado em sua totalidade. Segundo ele, o cenário foi um dos fatores que motivaram a reapresentação do projeto neste início de ano legislativo.

A proposta estabelece que, sempre que houver racionamento reconhecido por decreto municipal e interrupção programada do fornecimento por seis horas ou mais por dia, durante ao menos três dias consecutivos dentro do mesmo ciclo de faturamento, os consumidores tenham direito a desconto automático na tarifa básica de água. O percentual varia conforme o tempo médio diário sem abastecimento, podendo chegar a 100% nos casos de interrupção total.

A proposta prevê que o desconto seja aplicado automaticamente na fatura, com base nos registros técnicos do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), garantindo transparência ao consumidor.

Proposta já havia sido apresentada

Esta não é a primeira vez que o tema chega ao Legislativo. No ano passado, o vereador Rodrigo Ferraz já havia protocolado proposta semelhante. Na ocasião, o projeto acabou sendo derrubado ainda na análise das comissões permanentes da Câmara, que eram formadas majoritariamente por vereadores alinhados ao governo municipal, impedindo que a matéria avançasse para votação em plenário.

Com o início do novo ano legislativo, o regimento permite que a matéria seja reapresentada, o que motivou o parlamentar a protocolar novamente o projeto, especialmente diante da situação atual de racionamento vivida pela cidade e do recente aumento tarifário.

Justiça tarifária em período de escassez

De acordo com a justificativa apresentada, o projeto tem caráter social e busca garantir proporcionalidade na cobrança do serviço público essencial. A proposta também se apoia em princípios previstos no marco legal do saneamento básico e em legislações municipais que já admitiram mecanismos tarifários excepcionais em situações de crise hídrica.

A iniciativa prevê ainda que interrupções parciais ou fornecimento com pressão insuficiente, quando inviabilizarem o uso normal da água, possam ser consideradas como ausência de abastecimento mediante comprovação técnica.

O projeto agora passa novamente pela análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.