Fogo Cruzado

Câmara vai criar selo para reconhecer ações de defesa dos animais

A Câmara de Bagé aprovou, na primeira sessão ordinária do ano Legislativo, o projeto de resolução que institui o Selo “Amigo dos Animais”. Proposto pela presidente da Casa, vereadora Beatriz Souza, do PSB, a condecoração deve contemplar empresas privadas e órgãos públicos estabelecidos no município de Bagé.

O selo será concedido pela Câmara, em reconhecimento público às ações de responsabilidade social, desenvolvidas por empresas e órgãos públicos no intuito de contribuir para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais.

Para se habilitar à concessão do Selo, a parte interessada deverá se inscrever junto à Secretaria da Câmara de Vereadores de Bagé, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício dos animais necessitados. Às entidades de proteção animal do município de Bagé será possibilitada a indicação de empresa ou órgão público.

A concessão do selo se dará mediante aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Segurança, Direitos Humanos e dos Animais. Na prática, o selo, que poderá ser concedido à mesma pessoa jurídica mais de uma vez, consistirá em um adesivo e ou placa, destacando a participação da pessoa jurídica para melhoria da qualidade de vida dos animais, que poderá ser afixado no estabelecimento.

Pela redação aprovada, a pessoa jurídica que possuir o título poderá usufruir dele para fins de propaganda e divulgação. O Selo “Amigo dos Animais” terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova inscrição e avaliação. Caberá à Mesa Diretora a elaboração de regulamento próprio pertinente ao assunto exposto.