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Passivos da Consulta Popular somam mais de R$ 4,1 milhões para municípios da Campanha
por Jaqueline Muza
Recursos da Consulta Popular que estavam represados no governo do Estado começam a ser liberados e podem beneficiar municípios da região da Campanha gaúcha. As informações foram repassadas pelo presidente do Corede Campanha, Fábio Pintos, após a realização da Assembleia Geral Ordinária do Fórum dos Coredes, ocorrida na quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O encontro reuniu os 28 presidentes dos Coredes do Estado e foi realizado de forma presencial em função do calendário eleitoral e da necessidade de acelerar encaminhamentos relacionados à Consulta Popular, incluindo o pagamento de projetos aprovados em anos anteriores.
De acordo com Pintos, na região da Campanha existem dez projetos com recursos pendentes, referentes a consultas populares realizadas entre 2018 e 2025, que juntos somam R$ 4.174.461,62. Esses valores ficaram represados por diferentes motivos administrativos. “Há situações em que o município não possuía alguma certidão negativa; em outros casos, houve atraso de secretarias do Estado ou falta de documentos para habilitar a entidade ou o órgão público que receberia o recurso”, explica.
Turismo concentra maior volume de recursos
Entre os passivos liberados, o maior volume está relacionado à infraestrutura turística, que soma R$ 1,25 milhão em projetos voltados à sinalização e melhorias na recepção de visitantes na região da Campanha.
Também há projetos nas áreas de infraestrutura urbana, cultura, bem-estar animal e desenvolvimento da agricultura familiar.
Em Bagé, dois projetos aguardavam liberação de recursos. Um deles prevê R$ 1.021.428,57 para pavimentação da rua em frente à Escola Estadual Luiz Mércio e da Avenida Pedro Anunciação, no trecho entre a Universidade Federal do Pampa e o Parque de Exposições Eliseu Benfica. O município também possui R$ 255.357,14 destinados ao apoio a festivais artísticos, culturais e gastronômicos e feiras de artesanato da Campanha.
Valores pendentes
Para Aceguá, há R$ 249.333,34 para microchipagem de cães, gatos e cavalos. Lavras do Sul tem R$ 310 mil para microchipagem de animais e R$ 250 mil para sinalização turística.
Para Caçapava do Sul, estão previstos R$ 200 mil para apoio à agricultura familiar, enquanto Hulha Negra também destina R$ 200 mil ao fortalecimento desse setor. Candiota possui R$ 88.342,57 para aquisição de equipamentos voltados à agricultura familiar.
Projetos de caráter regional incluem R$ 600 mil para a regionalização do turismo na Campanha e R$ 1 milhão para infraestrutura turística, contemplando a recuperação de pontes e pontilhões que conectam municípios da região.
Atenção aos prazos
Conforme Pintos, a orientação agora é para que prefeituras e Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) busquem informações junto ao Corede e às secretarias estaduais responsáveis para regularizar a documentação necessária e garantir o recebimento dos valores.
“O importante é que os municípios se organizem, verifiquem a situação desses projetos e atentem aos prazos para não perder recursos que são fundamentais para o desenvolvimento regional”, destaca.
Ainda segundo o presidente do Corede Campanha, em um sistema federativo que muitas vezes limita a capacidade de investimento dos municípios, a liberação desses valores representa uma oportunidade importante para viabilizar projetos locais e regionais que estavam aguardando recursos há vários anos.