Fogo Cruzado
Projeto que reconhece insegurança hídrica da região pode ser votado ainda em 2026
por Redação JM
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que reconhece oficialmente a situação de insegurança hídrica na Metade Sul do Rio Grande do Sul e cria um programa federal voltado à ampliação da infraestrutura de abastecimento e armazenamento de água na região. A proposta foi apresentada pela deputada federal Maria do Rosário, do PT, e está pronta para ser votada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Segundo a parlamentar, a iniciativa surgiu a partir de uma demanda apresentada pelos prefeitos que integram o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), especialmente pelo prefeito de Hulha Negra, Fernando Campani. O projeto recebeu posteriormente o apoio dos deputados federais Afonso Hamm, do Progressistas, que passou a atuar como coautor, e Márcio Biolchi, do MDB.
A intenção, de acordo com a parlamentar, é concluir a tramitação ainda neste ano para que a medida possa ser considerada na elaboração do Orçamento Geral da União de 2027. Maria do Rosário explica que a expectativa é que o reconhecimento da insegurança hídrica permita direcionar recursos federais para ações estruturantes, como a construção de cisternas, perfuração de poços, prospecção de novas fontes de abastecimento e ampliação da infraestrutura hídrica nos municípios da região.
O relator da matéria na Comissão de Agricultura, deputado Heitor Schuch, do PSD, apresentou um substitutivo que mantém o reconhecimento da insegurança hídrica e cria o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Estado (PERSIH-SulRS). O texto organiza a política pública em eixos que definem beneficiários, diretrizes e instrumentos de execução.
Público prioritários
Entre os públicos prioritários estão agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, comunidades tradicionais, populações rurais e periurbanas vulneráveis e municípios com insuficiência de abastecimento. O programa também prevê prioridade para famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias monoparentais.
As ações previstas incluem apoio à implantação e recuperação de açudes, reservatórios e cisternas, sistemas de tratamento e distribuição de água, incentivo ao uso eficiente dos recursos hídricos na agropecuária, assistência técnica, pesquisa aplicada, inovação tecnológica e medidas de conservação ambiental voltadas à proteção de áreas de recarga hídrica.
De acordo com o relatório apresentado por Schuch, a Metade Sul do Rio Grande do Sul enfrenta estiagens recorrentes, variações nos regimes de chuva e limitações de infraestrutura para armazenamento e distribuição de água. O objetivo é ampliar a capacidade de enfrentamento desses eventos e garantir abastecimento para consumo humano, produção agropecuária e preservação ambiental.
Conceito definido
O conceito de insegurança hídrica está relacionado à ausência das condições necessárias para assegurar água em quantidade e qualidade adequadas. Conforme a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), existe segurança hídrica quando há disponibilidade de água suficiente para atender às necessidades humanas, às atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas, com níveis aceitáveis de risco diante de secas e cheias. A insegurança hídrica ocorre quando essas condições não estão garantidas, comprometendo o abastecimento, a produção e a resiliência das comunidades diante de eventos climáticos extremos.
Caráter conclusivo
Como tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, a proposta não precisa ser votada pelo plenário da Casa, desde que não haja recurso para análise dos deputados em sessão plenária. A expectativa dos autores e apoiadores é de que o texto seja aprovado até o final de 2026.