Estado
Cartórios gaúchos passam a disponibilizar atendimento em Libras em todo o Estado
Sistema de Intérprete de Libras entra em funcionamento a partir do dia 1º de setembro de 2021
por Redação JM
A partir do dia 1º de setembro, os Cartórios do Rio Grande do Sul passam a disponibilizar à população surda e muda do Estado o Sistema de Intérprete de Libras, que viabilizará o atendimento a esta população por meio da integração entre um funcionário do cartório a um intérprete de Libras que estará disponível por vídeo-chamada. Na prática, cada cartório, por meio de um login e senha, ou QR code, irá entrar em contato com o intérprete da central de tradução simultânea ICOM Libras - que viabiliza a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes - por meio da internet quando um deficiente auditivo necessitar de atendimento cabendo ao intérprete intermediar o atendimento.
O convênio, que abrange todas as unidades associadas a uma entidade notarial ou registral do RS, é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas, atendendo à determinação do Provimento nº 001/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), que regulamenta a acessibilidade para surdos e mudos nos serviços notariais e de registro do Estado.
"Registradores e notários, associados de uma das entidades, receberão gratuitamente o acesso aos serviços da ICOM via link e senha, bem como QR code impresso em cartazes disponibilizados em locais de atendimento presencial em todos os cartórios, garantindo tratamento digno a cidadãos surdos", ressalta o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva.
Publicado em 25 de janeiro deste ano, o Provimento normatiza a conformidade dos Cartórios com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) e passaria a vigorar somente em 2022, mas as entidades se anteciparam na disponibilização desta ferramenta à população.