Segurança
AbigeAPP: aplicativo com dados da região busca auxiliar no combate ao abigeato
Iniciativa criada por Lei em Dom Pedrito pode servir de modelo para o Estado
por Rochele Barbosa
O AbigeApp, aplicativo tecnológico utilizado para o combate ao abigeato, onde consta um banco de dados com marcas e sinais dos animais, visa auxiliar os órgãos de segurança pública na identificação do verdadeiro proprietário de um animal em caso de suspeita de roubo ou crime. O aplicativo foi desenvolvido por uma empresa indicada pelo Instituto Desenvolve Pecuária, Be220, e conta com dados da região, em especial com informações de Bagé e Dom Pedrito.
De acordo com o titular da Decrab/Bagé, delegado André Matos Mendes, uma das dificuldades sempre foi identificar a propriedade dos animais. “Quando vamos procurar quem é o dono do animal,e, às vezes, não conseguimos descobrir, com esta ferramenta temos um grande auxilio, pois tem um banco de dados. Esse app é muito importante, porque, com as marcas e sinais conseguimos chegar até os proprietários", conta.
Mendes relata, por exemplo, que mais de 700 animais foram apreendidos sem procedência. "Não tinhamos como chegar aos proprietários", exemplifica ao demonstrar a abrangência que o aplicativo pode atingir quando posto em operação.
O delegado destaca que, com esse primeiro passo, a Secretaria de Segurança Pública está realizando várias reuniões antes de ir para parte de projetos. “O objetivo é fazer um melhoramento da ideia, encaminhando uma espécie de pesquisa no sistema próprio das forças de segurança e de fiscalização do Estado, para que façam a mesma coisa. Só que daí integrando os sistemas informatizados, com a participação de outros órgãos, como a Secretaria de Agricultura, Polícia Civil e Brigada Militar, teremos num futuro próximo e será foco nos sistemas informatizados”, conclui.
Lei de Marcas e Sinais
A Lei de Marcas e Sinais, de autoria do vereador Inspetor Patrício, foi aprovada no município de Dom Pedrito, em julho de 2021. A Lei tem por objetivo auxiliar os órgãos de segurança pública e fiscalização - mediante o compartilhamento de informações de propriedade animal através de um aplicativo - no enfrentamento do abigeato. Uma das formas mais utilizadas pelos produtores rurais para identificar a propriedades de seus rebanhos ainda continua sendo marcas a fogo e sinais nas orelhas. Tais informações costumam ser registradas nas prefeituras municipais, no setor de marcas.
Na maioria dos municípios os registros de propriedade ainda são de forma manual (em livros), muito embora alguns já estejam com esses dados digitalizados. Através da Lei aprovada em Dom Pedrito foi desenvolvido um aplicativo capaz de realizar pesquisas de propriedade animal no momento da abordagem (ação policial) e através da marca e/ou do sinal. Os policiais/fiscais durante a ação simplesmente informam o desenho da marca e/ou as características do sinal do gado e o aplicativo realiza uma busca no banco de dados da prefeitura e apresentará quais produtores rurais possuem marca/sinal semelhante ao informado.
É muito comum a polícia abordar um caminhão de gado na estrada e os criminosos apresentarem documentos falsos ou anotando movimentações falsas. Antes do aplicativo era praticamente impossível verificar a real propriedade animal e comparar com a documentação apresentada pelos criminosos. Agora, em Dom Pedrito, com o aplicativo, não é necessário mais do que alguns segundos para se chegar no proprietário do gado, inclusive com informações extras como telefone, endereço e outros dados do produtor rural dono dos animais.
Toda vez que um agente realizar uma pesquisa a informação ficará no sistema, tornando assim o sistema segundo e sempre aberto para eventuais auditorias de pesquisas. Outros municípios do Rio Grande do Sul também já aprovaram a Lei de Marcas e Sinais. A ideia é que com o aumento de municípios aprovando a Lei o aplicativo possa buscar dados de forma intermunicipal. A FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) chegou a criar um grupo de trabalho com o objetivo de levar a proposta ao maior número de municípios possível.
O Rio Grande do Sul, a exemplo de outros estados da federação, é um estado que sofre muito com o crime de abigeato e o aplicativo, sem a menor sombra de dúvidas, será uma importante ferramenta no enfrentamento dessa modalidade de crime.