MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Eleições de 2022 serão primeiras com norma para enfrentar violência contra mulher

Em 03/08/2022 às 09:20h

por Redação JM

Eleições de 2022 serão primeiras com norma para enfrentar violência contra mulher | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
TRE-GO/Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) celebraram um acordo que estabelece diretrizes para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero. O protocolo confere especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos do crime eleitoral. 

O acordo também determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher deve, verbalmente ou por escrito, comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), ao juiz ou a juíza eleitoral e/ou à autoridade policial.

Ainda de acordo com o documento, o membro do Ministério Público Eleitoral que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime atuará de ofício. Além disso, ao verificar a autenticidade e a verossimilhança das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal para delimitar a autoria e a materialidade do ilícito noticiado, entre outras providências.

Durante o ato de assinatura, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que o combate à prática é um dever e um compromisso institucional com a democracia. Conforme explicou o ministro, o acordo com a PGE visa “implementar um novo paradigma da política brasileira” ao garantir às mulheres a igualdade de condições e oportunidades. Ele também citou o relatório da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, ao acompanhar o pleito municipal de 2020, verificou que um dos principais obstáculos à efetiva participação feminina na vida política é a violência.

Segundo o presidente do TSE, a constatação de que essa prática é um dos motivos que impedem o ingresso e a presença das mulheres em ambientes de decisão levou diversas instituições nacionais e internacionais a incentivarem a proposição de leis para coibir condutas discriminatórias e violentas. No Brasil, a lei 14.192, de 2021, foi o marco legislativo que acrescentou ao Código Eleitoral o crime de violência política de gênero e estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater o ato.

Vítimas de violência
Ao saudar a iniciativa, o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, lembrou que a celebração do acordo com o TSE ocorre no ano em que se comemoram os 90 anos da conquista do voto feminino e que, embora correspondam a 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são sub-representadas na política. Ele também mencionou dados do Observatório de Violência Política Contra a Mulher que apontam que 44% das candidatas a cargos eletivos nas Eleições Municipais de 2020 foram vítimas de atos violentos.

“Queremos reduzir essas estatísticas que atentam contra mulheres e contra a democracia. Saber identificar, coibir e punir este tipo de crime que assume aspectos não só físicos, mas também de natureza psicológica, simbólica, moral, econômica e institucional, é missão nossa e de toda a sociedade”, declarou Aras.

Também presente na cerimônia, a ministra do TSE Cármen Lúcia destacou que o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral em prol do combate à violência política de gênero representa um compromisso maior com a democracia, ao reforçar a busca pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. “Estamos cuidando da nossa Casa para que ela seja um repositório das melhores práticas para todas as casas do mundo [...] Queremos todos os homens e mulheres iguais em direitos e obrigações, tal como posto na Constituição brasileira”, defendeu a ministra.

O acordo foi assinado pelo presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin; pelo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes; pelas ministras Cármen Lúcia e Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora institucional da Comissão TSE Mulheres; pelo ministro Benedito Gonçalves; pelo procurador-geral eleitoral Augusto Aras; pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco; pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil; e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 99971-9480

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br