Fogo Cruzado

Trzeciak defende na Câmara o diploma de Jornalismo

Direito dos profissionais foi retirado pelo STF em 2009

O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS) participou, quinta-feira, dia 26, da reunião da Comissão de Comunicação da Câmara, que discutiu a importância da graduação superior para o exercício do Jornalismo. O deputado é jornalista formado, foi repórter por vários anos e defende o diploma como requisito para quem deseja atuar na profissão.

O debate teve a participação de Armando Sobral Rollemberg, diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior; Marluce Zacariotti, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo; Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e Samuel Pantoja Lima, presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).

Trzeciak graduou-se em 2008 e, um ano depois, o STF, em votação da maioria que acompanhou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu ser inconstitucional o decreto que exigia para exercer a profissão o registro no Ministério do Trabalho com a apresentação do diploma. "Entrei na política e jamais esqueci minha essência. Lá em 2008 me formei e logo em seguida o Supremo disse 'não precisa mais do diploma'. O que eu ouvia: 'qualquer um é jornalista, pode fazer reportagem, escrever'. Eu quero fazer uma pergunta ao ministro Gilmar Mendes: Se ele faria uma cirurgia com algum médico que não tivesse sentado nas cadeiras do curso de Medicina? Se ele procuraria um dentista que não tivesse se formado em Odontologia? Se o ministro do Supremo Tribunal Federal pegaria carona com um motorista que não tivesse habilitação?"

Para o deputado, assim como para os representantes das entidades que se manifestaram na audiência, a decisão do STF teve reflexos diretos na sociedade, com o crescimento das fake news, a perda de credibilidade da informação e o impacto nas universidades. Por isso, defendeu, é necessária urgência no restabelecimento (do diploma) de um direito que não deveria ter sido sequer discutido. "A sociedade, sem um Jornalismo forte, é uma sociedade frágil", reformou Trzeciak.

PEC

Na Câmara tramita atualmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma superior em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. A iniciativa foi uma resposta à decisão do Supremo.