Fogo Cruzado
Prefeitura de Bagé ainda não tem orçamento aprovado para 2025
por Redação JM
Após realizar duas sessões extraordinárias, a Câmara de Bagé, que está oficialmente em recesso, ainda não votou o orçamento do município para 2025. O prazo legal encerrou-se em novembro. A falta de uma lei orçamentária pode gerar prejuízos à cidade. A expectativa é de que a peça orçamentária seja votada, em caráter conclusivo, no dia 30, em nova rodada de sessões extraordinárias já convocadas.
O projeto de lei que estabelece a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Bagé para o exercício de 2025 estima um orçamento de R$ 729.789.980,00. Esse montante não supera a previsão estimada para o exercício de 2024, que é de R$ 753.189.842,00. Se o orçamento não for aprovado, a prefeitura fica limitada a despesas essenciais, paralisando investimentos.
Como consequência, o município pode perder repasses estaduais e federais, além de emendas parlamentares, inviabilizando programas fundamentais. Serviços como coleta de lixo, transporte público e obras podem ser interrompidos, impactando diretamente o dia a dia da população.
A ausência de vereadores em uma comissão inviabilizou a votação ontem. A informação é de que os parlamentares estavam presentes na abertura da sessão, mas não compareceram à comissão, o que impediu o avanço dos trabalhos.
Integrantes da oposição, que vão compor a base de Luiz Fernando Mainardi, do PT, a partir de janeiro, lamentam o atraso na votação, entendendo a demora como "uma manobra política para inviabilizar a gestão municipal". Parlamentares da situação negam essa acusação. A apresentação de emendas, que modifica o orçamento, também motiva discussões.
Os vereadores podem participar da elaboração da proposta orçamentária por meio da apresentação de emendas parlamentares. Na prática, as emendas remanejam recursos dentro do projeto de lei apresentado pelo governo, contemplando, por exemplo, iniciativas e projetos que não estavam previstos inicialmente.
As emendas impositivas nunca foram aplicadas desde a criação da lei que permite o remanejamento de valores do orçamento. Para 2025, porém, dezenas de proposições foram apresentadas, destinando recursos especialmente para entidades assistenciais. A oposição reconhece a importância das instituições, mas se posiciona contra o que define como "uso do orçamento municipal para finalidades que não foram planejadas de forma técnica e transparente", por entender que isso "compromete o funcionamento essencial da administração e prejudica o desenvolvimento da cidade como um todo".
Em nota emitida à imprensa, os vereadores de oposição reafirmaram o compromisso com a transparência, observando que não compactuam com o que qualificam como 'práticas que coloquem em risco o bem-estar da população e o funcionamento da cidade'. "Continuaremos vigilantes, cobrando a aprovação do orçamento de forma técnica e responsável, sem atropelos ou artimanhas políticas", pontuaram os parlamentares.