Brasil
Lula sanciona lei que torna Política Nacional Aldir Blanc permanente
Medida também prorroga até 2029 os benefícios fiscais do programa Recine, voltado ao setor de exibição cinematográfica
por Redação JM
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira, dia 2, o projeto de lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e prorroga até 2029 os benefícios fiscais do programa Recine, voltado ao setor de exibição cinematográfica. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A PNAB prevê o repasse de R$ 15 bilhões a estados e municípios para projetos culturais. Com a nova lei, o prazo para aplicação dos recursos pode ultrapassar os cinco anos inicialmente previstos (2023–2027), conforme a execução dos projetos. Após esse período, o financiamento passa a depender da Lei Orçamentária Anual, tornando a política de Estado.
O texto também altera as regras de acesso a novos repasses: municípios com até 500 mil habitantes deverão executar pelo menos 50% dos recursos recebidos; os demais, incluindo estados e o Distrito Federal, continuam com exigência mínima de 60%.
Já o Recine, que isenta tributos federais para modernização e implantação de salas de cinema, teve o prazo de validade ampliado de 2024 para 31 de dezembro de 2029. A Ancine poderá definir metas e indicadores para acompanhar os resultados.
Com informações da Agência Brasil