Brasil

Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial e reestruturação de carreiras do Executivo federal

Texto segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 21, o Projeto de Lei 1466/25, que concede reajustes salariais diferenciados a servidores do Executivo federal, modifica critérios de progressão funcional, transforma cargos e unifica gratificações na aposentadoria. A proposta substitui a Medida Provisória 1286/24, que perde validade em 2 de junho, e agora será enviada ao Senado.

Relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o texto reflete acordos firmados em 2024 entre o Ministério da Gestão e representantes sindicais. Para as categorias sem acordo, estão previstos reajustes de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Os valores retroativos a janeiro foram pagos em maio, já que a medida dependia da aprovação do Orçamento de 2025.

Entre as emendas aprovadas está a retirada de 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), cuja inclusão será debatida futuramente, dentro de uma reforma administrativa mais ampla.

Segundo Gastão, a proposta busca atrair talentos e tornar a gestão pública mais eficiente, com carreiras estruturadas para atender áreas estratégicas. Ele afirmou que temas como reenquadramento e criação de novas carreiras serão tratados por um grupo de trabalho, já que emendas parlamentares que aumentam despesas são inconstitucionais.

Repercussão entre os parlamentares

O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que o governo Lula reverteu um cenário de desmonte no serviço público. Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elogiou o diálogo com os servidores, mas apontou falhas, especialmente na progressão de técnico-administrativos das universidades.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) criticou a diferença de reajustes entre médicos de instituições de ensino e os de órgãos como Ibama e Dnit. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), prometeu nova rodada de negociações e anunciou reunião com a ministra Esther Dweck no dia 28.

Apesar do apoio ao texto, o líder do PDT, Mário Heringer (MG), alertou que o acordo pode ser postergado indefinidamente. Guimarães garantiu empenho para cumprir os compromissos firmados.

Críticas da oposição

Parlamentares da oposição criticaram o impacto fiscal da proposta e relembraram denúncias de cobrança indevida de mensalidades de aposentados, com prejuízo estimado em R$ 6,3 milhões entre 2019 e 2024. O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que o momento não é propício para investir bilhões na estrutura estatal.

Mesmo com críticas, o PL retirou os pedidos de obstrução. Deputados como Zé Trovão (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC) condenaram o crescimento da máquina pública e a criação de 1.955 cargos em comissão. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), comparou o número ao total de funcionários do STF e da realeza britânica, chamando a medida de "absurda".

Durante a votação, cerca de 50 servidores acompanharam a sessão das galerias, com faixas em defesa da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.